Abandono de incapaz em questão no Brasil

O abandono de indefesos é tratado como um crime pelo Código Penal brasileiro, tal legislação está em consonância com a Constituição Federal, promulgada em 1988, a qual prevê a segurança como direito social. No entanto, as normas legislativas são insuficientes para conter o desamparo de incapazes, o que configura uma problemática a ser enfrentada pelo Estado e pela sociedade. Nesse sentido, fatores que corroboram para a permanência desse fato são: a ineficácia da aplicação legislativa pelo poder púbico e a falta de consciência social da população.

Primeiramente, a vulnerabilidade social dos indefesos abandonados pode correlacionar-se com a deficiente aplicação das leis vigentes. Nessa conjuntura, cabe a reflexão do escritor brasileiro Gilberto Dimenstein no livro “Cidadão de papel”, onde o autor relaciona a divergência entre a legislação escrita e a prática incoerente e não plena na sociedade. Ainda, o Código Penal prevê a aplicação de pena para a conduta, mas não há maiores suportes do poder público, como por exemplo um apoio eficiente para o dependente ou, até mesmo, abrigos temporários para as vítimas, independente da idade ou incapacidade física. Portanto, é evidente que faltam atitudes estatais para que haja a plenitude do cumprimento da segurança prevista na Constituição aos acometidos por esse cruel ato.

Outrossim, a inconsciência populacional é um propulsor dessa violência que é tratada em alguns casos com normalização. Nessa analogia, de acordo com uma publicação da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas, pais que já foram deixados sozinhos em casa quando crianças querem fazer o mesmo com o filho. Portanto, há também uma estruturação do abandono tornando-o natural. Ainda mais, a persistência dessa conduta social é intrinsicamente ligada à falta de sabedoria do quanto pode ser prejudicial ao dependente, e pode leva-lo até mesmo a morte. Vê-se que ainda é necessária a disseminação de conhecimento à população para minimizar os casos de abandono, diminuindo sua naturalidade até a sua supressão.

Em suma, é primordial a conscientização da população. Isto posto, cabe ao governo federal, a realização de campanhas que possam orientar as vítimas, familiares e vizinhos com a identificação da violência. Além disso, devem ser realizadas por meio de parcerias com Prefeituras, as quais deveram enviar funcionários, como agentes de saúde, nas residências do município para conversar e explicar atitudes que devem ser tomadas perante essa situação, além de orientar sobre os malefícios que o abandono pode gerar. Objetiva-se, com isso, minimizar a naturalização com que esse crime é tratado e desestrutura-lo na sociedade brasileira. Assim, o poder público com o auxílio da sociedade pode tornar a legislação mais eficiente e contrapor a teoria do livro de Dimenstein.