Abandono de incapaz em questão no Brasil

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente(ECA), todos os menores de idade devem ser protegidos e resguardados pela família, pela sociedade e pelo Estado. Porém, a realidade se destoa deste código de direito, visto que no Brasil os índices de abandono aumentaram exponencialmente de acordo com o IBGE, índices estes que são motivados pela má estruturação familiar decorrente das fortes desigualdades sociais que assolam o país somada a ausência estatal, que negligência  as situações de abandono vivênciada por menores de idade.

Em primeira ánalise, se torna válido ressaltar que a estruturação precária da familia de baixo poder aquisitivo e baixa influência social, intensifica diretamente os casos de abandono de menores incapazes. Segundo dados socioeconomicos do IBGE, aproximadamente sete por cento da população brasilera se encontra em um estado aquisitivo de extrema pobreza, ao analisar este dados, é perceptível  que um grande número de famílias se encontram com dificuldades financeiras, tornando muitas vezes como única solução de sobrevivência jornadas de trabalho mais duradouras, resultando em menores abandonados em suas casas, sem a proteção de seus guardiões legais. Deste modo é de extrema importância a atuação do ministério da economia, para amenizar a situação de precariedade economica vivida por esta parcela populacional.

Além disso, a ausência de ações estatais corrobora para o aumento de casos de abandono de incapaz. Segundo o filosofo  contratualista Thomas Hobbes, o Estado existe através de um contrato social que possui como uma de suas funções o acolhimento de todos os cidadãos, porém tal contrato se torna inválido visto que, os números de abandonos aumentam e o Estado continua omisso, sem punir os abandonadores. Desta forma se demonstram de grande importância a atuação estatal para punir aqueles que propositalmente abandonam incapazes e faltam com suas funções como guardiões legais.

Portanto, se demonstra necessária uma atuação mais ativa do Estado, através do investimento em campanhas que incentivem denúncias de abusos, abandonos e maus tratos á incapazes, além da criação de casas de apoio para menores abandonados, de forma que estes possam receber todos os cuidados que deveriam ser garantidos por seus guardiões legais. Paralelamente, o Ministério da Economia deve investir em um plano nacional de combate e extermínio a pobreza, controlando a inflação, criando campanhas de profissionalização, tirando diversas famílias da pobreza, e garantindo também aos incapazes, que seus guardiões legais possam protege-los visto que suas jornadas de trabalho serão reduzidas, concretizando de fato o contrato social proposto por Hobbes.