Abandono de incapaz em questão no Brasil

O romance filosófico “Utopia” – criado pelo escritor inglês Thomas Morus no, século XVI –, retrata uma civilização perfeita e idealizada, na qual a engrenagem social é, altamente segura e desprovida de conflitos e problemas. Tal obra fictícia mostra-se distante da realidade contemporânea, uma vez que o abandono de incapaz ainda é um problema a ser combatido no Brasil. Esse panorama lamentável ocorre não só em razão da insuficiência legislativa, mas também da falta de debates sobre o assunto em sala de aula. Desse modo, torna-se fundamental a discussão desses aspectos, a fim do pleno funcionamento da coletividade.

Primeiramente, é essencial pontuar que a insuficiência legislativa deriva da ineficácia do Poder Público, no que concerne à criação de mecanismos que coíbam tais recorrências. De acordo com o pensador John Locke, o Estado foi criado por um pacto social para assegurar os direitos fundamentais e proporcionar relações harmônicas. Entretanto, é notório o rompimento desse contrato social no atual cenário brasileiro, visto que, devido à baixa atuação das autoridades, quando um indivíduo é abandonado por seu cuidador, o cuidador não sofre as punições devidas de acordo com a lei prevista no artigo 133 do Código Penal, na maioria dos casos é a falta de denúncias.Em vista disso, fica evidente a ineficácia administrativa na resolução dessa situação maléfica.

Ademais, a carência de debates sobre o assunto em sala de aula apresenta-se como outro desafio da problemática. De acordo com Nelson Mandela, “A educação é a arma mais poderosa que você pode usar para mudar o mundo” e Helen Keller, “O resultado mais sublime da educação é a tolerância”. Partindo desse pressuposto, percebe-se que estudantes não são socializados quanto ao empecilho, o que, consequentemente, tais alunos cresçam não sabendo que é um crime e repetindo as ações de seus pais, já que, pode ser algo cultural e os alunos veem isso como algo normal. Logo, tudo isso retarda a resolução o combate ao abandono de incapaz, já que a falta de debates sobre o assunto e sala de aula contribui para a perpetuação desse quadro deletério.

Portanto, é essencial a atuação estatal e social, para que tais obstáculos sejam superados. Assim, o Tribunal de Contas da União (TCU) direcione capital que, por intermédio do Ministério da Saúde, será revertido em campanhas e projetos, através das escolas, ensinando e mostrando como identificar o caso, como denunciar corretamente, a fim de que os alunos saibam do problema, e não venham a repetir ações de seus pais. Desta forma, reduzir o problema em médio e longo prazo.