Abandono de incapaz em questão no Brasil

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente(ECA), todos os cidadãos brasileiros menores de dezoito anos devem ser resguardados sob tutela da família, da sociedade e do Estado. Porém, tal prerrogativa não se concretiza, visto que no Brasil os Índices de abandono infantil aumentaram exponencialmente de acordo com o IBGE, índices estes que são motivados principalmente devido a má estruturação familiar resultado das fortes desigualdades sociais que assolam o país somadas a ausência de ações estatais, que negligenciam as situações de abandono.

Em primeira análise, torna-se válido ressaltar que a  estruturação precária  da familia de baixo poder aquisitivo e baixa influência social intensifica diretamente os casos de abandono de menores incapazes. Segundo os dados socioeconômicos do IBGE, aproximadamente sete por cento da população brasileira se encontra em um quadro aquisitivo de extrema pobreza. Ao analisar esse dado, é perceptível a dificuldade financeira de diversas famílias, sendo assim, membros de famílias mais pobres possuem a necessidade de jornadas de trabalho mais duradouras, resultando em menores abandonados em suas residências sem a proteção de seus guardiões legais. Deste modo, se demonstram de extrema importância a atuação do Ministério da Economia visando amenizar a situação de precariedade econômica vivida por essa parcela da população.

Além disso, a problematica é intensificada pela ausência de ações estatais. Segundo o filosofo contratualista Thomas Robbes, o Estado existe por meio de um contrato social, possuindo como uma de suas funções contratuais a proteção de todos os seus cidadãos, porém, tal contrato se torna inválido, visto que os índices de abandono aumentam e o Estado continua omisso sem punir os abusadores. Desta forma, a criação de meios de punição legal para os que abandonam menores se torna de extrema importância para reversão desse quadro de omissão estatal.

Portanto, demonstra-se necessária  uma atuação estatal mais ativa, por meio de investimentos em campanhas que incentivem as denúncias de abandono e maus-tratos a incapazes,além da criação de casas de apoio para menores abandonados, de forma que recebam todos os cuidados garantidos pela legislação. Paralelamente, o Ministério da Economia deve investir em um plano nacional de combate a pobreza e miséria, controlando a inflação, criando campanhas de profissionalização, assim tirando diversas famílias da pobreza, garantindo que menores de idade sejam protegidos por seus guardiões legais, concretizando de fato o contrato social proposto por Hobbes e revertendo os alarmantes quadros de extrema pobreza e abandono de menores.