Abandono de incapaz em questão no Brasil

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),todos os cidadãos brasileiros menores de dezoito anos devem ser resguardados sob tutela familiar , estatal e social. Porém, tal prerrogativa não se concretiza, visto que no Brasil os índices de abandono infantil aumentaram exponencialmente em conformidade com o estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), motivados principalmente pela má estruturação familiar, resultado das fortes desigualdades sociais que assolam o país somadas à ausência de ações estatais, negligentes em situações de abandono.

Em primeira análise, torna-se válido ressaltar que a estruturação precária da família de baixo poder aquisitivo intensifica diretamente os casos de abandono de menores incapazes. Segundo dados socioeconômicos do IBGE, aproximadamente sete por cento da população brasileira se encontra em um quadro aquisitivo de extrema pobreza. Ao analisar esse dado, é perceptível a dificuldade financeira de diversas famílias, sendo assim membros de famílias mais pobres se encontram obrigados a realizar jornadas de trabalho mais extensas, resultando em menores abandonados  em suas residências sem a proteção de seus guardiões legais. Desse modo, demonstra-se de extrema importância a atuação do Ministério da Economia, visando amenizar situações de precariedaden econômica vivenciadas por famílias de baixa renda.

Além disso, a problemática é intensificada pela ausência de ações estatais. Segundo o filósofo contratualista Thomas Hobbes, o estado existe por meio de um contrato social, tendo como uma de suas funções contratuais a proteção de todos os seus cidadãos, entretando tal contrato se torna inválido, tendo em vista que os índices de abandono aumentam e o Estado continua omisso, sem punir os abusadores. Desta forma, a omissão do Estado deve ser revertida por meio de mecanismos jurídicos e leis que punam aqueles que abandonem incapazes.

Portanto, ilustra-se necessária  uma atuação  estatal mais ativa, por meio de investimentos em campanhas que incentivem denúncias de abandono e maus tratos de incapazes, além da criação de  obras públicas como casas de apoio para incapazes abandonados, de forma que recebam todos os cuidados garantidos pela constituição. Paralelamente, o Ministério da Economia deve investir em um plano nacional de combate à pobreza, controlando a inflação e  criando campanhas de profissionalização, através de cursos gratuitos destinados a população de baixa renda, assim tirando diversas famílias da pobreza e como consequência protegendo incapazes, concretizando de fato  o contrato social  proposto por Hobbes e revertendo os alarmantes quadros de pobreza.