Abandono de incapaz em questão no Brasil

Ainda que o Código Penal configure o abandono de incapaz como crime, é perceptível no Brasil, altos índices de abandono, o que se dá por vários motivos, como desigualdade social,  falta de maturidade e falta de punição a quem comete tal crime. Assim, faz-se necessário que o Poder Público atente-se para essa questão enquanto situação que põe em risco a segurança e o bem-estar de milhares de cidadãos no país.

Geralmente, o abandono de incapaz é incapaz é cometido pelos, que não fizeram um planejamento familiar, e muitas vezes não possuem condições de criar seus filhos, o que acarreta numa falta de estrutura familiar, um exemplo das consequências disso, é o fato de muits crianças pequenas ficarem sozinhas em casa, uma vez que os pais precisam trabalhar para sustentá-los, esse descaso familiar também é um tipo de abandono. Além disso, outro fator que contribui para a perpetuação de tal problemática é a falta de efetividade na aplicação das leis e o não cumprimento das penas, que variam de 6 meses a 3 anos de acordo com o artigo 133 do Código Penal.

Outrossim, é importante destacar a gravidez precoce enquanto fator que contribui para os índices de abandono no Brasil, por acharem que não tem maturidade suficiente para se tornarem mães, muitas adolescentes tendem a abandonar seus filhos já no nascimento.

Portanto, para que tal problemática não se perpetue num futuro próximo, é necessário que algumas medidas sejam tomadas, como a implantação de creches em temo integral por parte das prefeituras municipais, que o Poder Judiciário verifique a falta de efetividade no cumprimento das penas, e que o ECA (estatuto da criança e do adolescente) promova palestras para a prevenção da gravidez precoce e em prol do planejamento familiar, além de o Governo Federal fornecer verbas para o investimento e melhoria do Conselho Tutelar, que tem importante atuação quando se trata de abandono de menores no Brasil.