Abandono de incapaz em questão no Brasil

Debate-se, com frequência, acerca do abandono de incapaz no Brasil, haja vista que o aumento de casos desse tipo de agressão aos direitos humanos é uma realidade no país. Isso se deve, principalmente, ao descaso de muitos responsáveis. Além disso, a falta de políticas públicas voltadas para essa situação contribui para esse problema. Por isso, é imprescindível que essa questão seja combatida.

Primeiramente, apesar de o Estatuto da criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 22, incumbir aos pais o dever de sustento, guarda e educação dos filhos, nota-se que na realidade isso muitas vezes não acontece. Isso se deve ao descaso de muitos responsáveis, que deixam suas crianças sozinhas sem nenhum auxilio em caçambas de lixo, em casas insalubres ou até mesmo nas ruas. De acordo com uma pesquisa realizada pelo o sistema nacional de adoção e acolhimento, de 2021, cerca de 8 crianças são acolhidas por dia devido ao abandono no Brasil.

Somado a isso, a falta de políticas públicas, especialmente a insuficiente divulgação de canais de denúncia e fiscalização desse tipo de situação, contribui para esse problema. Uma vez que, frequentemente, esses infantes ficam sozinhos por muito tempo antes de serem resgatados pelo concelho tutelar, deixados à própria sorte e a mercê de algum acidente ou fatalidade. Isso é retratado no Livro “Capitães da areia” de Jorge amado, o qual evidencia a história de um grupo de crianças em situação de rua, em sua maioria órfãos ou abandonados pelos pais, que furtam para sobreviver, e vivem por muito tempo sem nenhuma fiscalização governamental para acolher corretamente esses meninos.       Assim sendo, é imprescindível que esse problema seja combatido. Para isso, o ECA, órgão responsável por assegurar juridicamente a proteção integral de crianças e adolescentes, deve conscientizar os pais que abandonam os filhos, por meio de campanhas publicitarias que evidencie a existência de varas da infância que podem acolher essas crianças, com o objetivo de evitar que crianças fiquem desamparadas. Ademais, o Conselho Tutelar, organização responsável por atender crianças e adolescentes diante de situações de violação de direitos, deve divulgar canais de denúncia e realizar fiscalizações de rotina em residências de famílias com suspeitas de abandono e nas ruas, em busca por crianças que ainda não foram acolhidas, com o fito de evitar que o desamparo ocorra por muito tempo.