Abandono de incapaz em questão no Brasil

O filosófo Raimundo de Teixeira Mendes adaptou o lema “Ordem e Progresso” não só para a Bandeira Nacional, mas também para a nação que enfrenta inúmeros desafios para o seu desenvolvimento. Lamentavelmente, entre eles destaca-se o abandono de incapaz, problema recorrente na sociedade brasileira. Essa problemática deve-se, principalmente, à inoperância estatal e à alienação social.

A priori, é notório que a negligência do Poder Público é um problema. Nessa perspectiva, Otto Von Bismarck afirmou que é dever do Estado garantir o bem-estar social. Entretanto, na medida em que existem cidadãos, considerados incapazes, vivendo em situações de abandono, ação repudiada pelo Código Penal Brasileiro, há uma falha grotesa da função do Estado, segundo o ideial de Otto. Por consequência disso, as pessoas consideradas incapazes, podendo ser uma criança, adolescente, idoso, como também alguém que dependa de um terceiro que tenha seu cuidado têm esse direito violado. De acordo com o jornal O Globo, o número de casos de abandono de incapaz cresceu 38% em 2019. Isso ocorre, pois essas pessoas vivem à margem da sociedade, uma vez que há a falta de políticas públicas eficazes para resolver esse impasse. Desse modo, é inadiável que o bem-estar social seja alcançado, a partir de medidas governamentais.

Outrossim, uma parcela da população mostra-se alienada. Sob esse viés, a célebre obra “Paradoxo da Moral”, de Vladimir Jankélévitch, exemplifica a cegueira ética do homem moderno, ou seja, a passividade dos indivíduos frente aos impasses enfrentados pelo próximo. De maneira análoga, percebe-se que o abandono de incapaz é um forte alicerce na estagnação social. Essa situação ocorre, pois, muitos membros da sociedade não se movimentam em prol da erradicação dessa problemática, pelo contrário, muitas pessoas adotam uma postura individualista, por não mensurar as consequências que desproteção de incapazes causa, como traumas futuros e morte precoce das vítimas por descuido do responsável. Como exemplo disso, tem o caso da Ana Carolina, de Praia Grade, uma menina com deficiência física que morreu engasgada, enquanto a mãe estava em uma balada. Logo, torna-se essencial superar esses preceitos que atestam uma desigualdade no direito à segurança e à vida.

Portanto, é necessário que haja uma intervenção nesse cenário. Destarte, o Governo Federal, em parceria com o Ministério Público, por meio de verbas governamentais, deve realizar campanhas nas redes sociais, sobre os riscos de descuidar de um incapaz e as consequências do crime, como forma de conscientizar o corpo social. Essa ação será feita com o intuito de promover a erradicação do abandono de incapaz, para que uma sociedade não naturalize a alienação que a permeia. Dessa forma, o Brasil se tornará uma nação da ordem e do progresso, como proferiu Raimundo de Teixeira Mendes.