Abandono de incapaz em questão no Brasil

Promulgada pela ONU (Organizações das Nações Unidas) em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos garante a todos os indivíduos o direito, à segurança social e à igualdade perante a sociedade. Conquanto, o problema é que alguns pais deixam seus filhos em casa sozinhos, pois não conseguem vagas em escolas ou creches, esta ação pode ser perigosa se o indivíduo sozinho for incapaz de se defender dos riscos resultantes do abandono, impossibilitando que o ser humano desfrute desse direito universal na prática. Nessa perspectiva, esses desafios devem ser superados imediatamente para que uma sociedade integrada seja alcançada.

Em primeiro lugar, é importante destacar que, muitos pais necessitam trabalhar para sustentar a residência em que moram, porém deixam suas crianças sozinhas em casa por não ter escolas ou creches disponíveis, este ato geralmente é muito comum principalmente em famílias de baixa renda, pois não tem um salário que possam pagar babá ou educação privada. De acordo com o site de notícias G1 da rede Globo, a ação que os pais fazem ao deixar seus filhos em casa sozinhos é considerado crime, que se encaixa no Artigo 133 do código penal, no qual o abando de incapaz que está sob seu cuidado, guarda ou vigilância por qualquer motivo pode acabar em um tribunal. Faz-se mister, ainda, salientar que o julgamento não ocorre por causa da idade, mas sim pela capacidade psíquica e motora do indivíduo de se defender de algum risco decorrente do abandono.

Em suma, é necessário que o Estado tome providências para amenizar esse quadro atual. Para que todos possam desfrutar de seus direitos concebidos pela lei, urge que o Governo Federal e o Poder Executivo Federal criem, por meio de projetos e investimentos, uma maior rede de escolas e creches públicas para que os pais possam deixar seus filhos para ir trabalhar sem infringir alguma lei, e ajude no alcance de uma sociedade integrada para todos. Ademais, deve auxiliar na orientação de cada pai, para que este possa saber qual o melhor lugar para matricular seu filho, e saber que as crianças estarão sob cuidados de profissionais. Somente assim, será possível que todos exerçam seus direitos concebidos pela lei, e, desta maneira, acabar com o abandono de incapaz.