Abandono de incapaz em questão no Brasil

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada em 1948, assegura a todos os menores o direito à família e o bem-estar social. Nesse sentido, o que se refere ao abandono de incapaz nos dias de hoje, tal direito não tem sido assegurado, uma vez que prejudica o desenvolvimento mental das crianças, já que elas se sentem abandonadas tendo que se cuidar sozinhas o que pode causar diversos acidentes. Sendo assim, algumas delas podem sofrer com problemas psicológicos devido ao constante afastamento dos responsáveis, o que acaba por impedir seu modo de vida pleno. Desse modo, observa-se um delicado problema que tem como causas o silenciamento e a insuficiência legislativa.

Em primeiro plano, o silenciamento é um entrave no que tange ao problema. Nesse contexto, isso pode ser explicado por meio da Teoria da Ação Comunicativa, do filósofo Habermas, ao afirmar que o debate é uma verdadeira forma de ação. Diante dessa perspectiva, para resolver tal problemática, faz-se necessário debater sobre as consequências do abandono de incapaz como baixo rendimento escolar e falta de afeto, a fim de alertar a população dos riscos à integridade mental dos crianças, já que muitos pais deixam os filhos em casa sozinhos devido ao trabalho, ou em casos mais sérios o alcoolismo, uso de drogas e gravidez na adolescência. Porém, percebe-se uma falha no que se refere a essa questão, que ainda é muito pouco falada, o que contribui para a naturalização do problema. Assim, urge tirar essa problemática da invisibilidade para atuar sobre ela.

Ademais, há a questão da insuficiência de leis, que influi decisivamente na consolidação do problema no mundo contemporâneo. Dessa maneira, a Constituição Federal de 1988 é um conjunto de leis básicas que busca garantir a integridade dos indivíduos no ambiente em que estão inseridos. Sendo assim, a responsabilidade do adulto em cuidar do seu menor está inclusa nessa emenda constitucional entre os direitos sociais, no qual o responsável de garantir o pleno desenvolvimento da criança. No entanto, essa legislação não tem sido suficiente no que se refere à essa questão uma vez que o problema continua atuando fortemente no contexto atual. Assim, a lei sendo enfraquecida, dificulta-se a resolução desse impasse.

Destarte, torna-se indispensável a elaboração de medidas com o intuito de gerar políticas que amenizem o cenário do abandono de incapaz na sociedade brasileira contemporânea. Portanto, o Governo Federal deve, por meio de verbas públicas, reforçar à população no geral, por meio de publicações oficiais nas redes sociais e na televisão e programas de combate a tal prática, que deixar um menor de idade sozinho é um crime que contém pena de detenção, a fim de garantir um ambiente familiar que cuide e proteja. Dessa forma, espera-se frear tal problemática.