Abandono de incapaz em questão no Brasil

A lei do abandono de incapaz, prevista pelo artigo 133 do código penal, pode ser definida como o abandono de pessoa incapaz por alguém que tem obrigação de garantir os seus cuidados, sendo considerado incapaz todo indivíduo que não possui capacidade psíquica ou motora de garantir sua própria segurança nos riscos de um abandono. É um problema que ocorre principalmente devido à negligência familiar e à negligência governamental, para com esse grupo de pessoas, que podem ser crianças, idosos, deficientes físicos e mentais, entre outros, e que pode resultar em danos de lesões corporais e até mesmo levando à morte em casos mais graves.

Em um primeiro momento, é necessário ressaltar que a grande desigualdade social existente no país é um fator extremamente importante na discussão do assunto. Pois, muitas pessoas não possuem condições financeiras de oferecer esse cuidado necessário e ao mesmo tempo continuar com seu trabalho em vista de garantir o próprio sustento. Dessa maneira, a parte mais pobre da população acaba sendo mais vulnerável a esse tipo de problema, uma vez que as condições econômicas e sociais desfavoráveis dessa parcela da população contribui para o aumento da negligência familiar e falta de proteção a pessoas incapazes.

Além disso, vale pontuar que a negligência governamental contribui diretamente para o abandono de incapaz no Brasil, visto que sem incentivos para a sociedade deixar de abandonar esses indivíduos e pela falta de penas mais brandas, este ato se torna cada vez mais frequente. Segundo o deputado, o Dr. Frederico (Patriota-MG), “a situação se agravou drasticamente por conta da pandemia do coronavírus. Segundo dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação, o número de denúncias de violência e de maus tratos contra idosos cresceu 59% no período. Somente nos meses de março a junho de 2020, foram 25.533 denúncias, contra 16.039 no mesmo período de 2019”.

Portanto, no sentido de diminuir o agravamento da questão do abandono de incapaz no Brasil, cabe ao o Ministério da Educação, junto às instituições de ensino, o desenvolvimento de palestras e discussões, acerca do tema “Abandono de incapaz”, para que o aluno mostre sua visão e compreenda as consequências de tal ato. Além do mais, faz-se necessário que o governo tome medidas que busquem a diminuição da desigualdade social, promovendo uma educação de qualidade e permitindo a ascensão social de todos.