Abandono de incapaz em questão no Brasil

Abandono de incapaz no Brasil

De acordo com o artigo 133 do Código Penal, é crime abandonar uma pessoa que esteja sob sua proteção e que seja incapaz de se defender. Embora essa ação seja considerada crime, ainda ocorre com bastante frequência no Brasil. Portanto, cabe avaliar os fatores que favorecem esse quadro. O abandono de incapaz geralmente é um ato cometido pelos pais, que não realizaram um planejamento antes de ter filhos, o que acaba acarretando uma falta de estrutura familiar.

Ademais é imprescindível destacar a participação da negligência parental nesse problema. Segundo dados divulgados pelo G1 cerca de 11,856 milhões de mães abandona seus filhos por causa dos parentes. No entanto a conjura atual de descaso para com o abandono vai de encontro com esses dados, fazendo assim com que o problema se torne cada vez mais grave. Assim, esses dados revelam um cenário nefasto de descaso para com o abandono.

Por outro lado, é importante salientar que muitos pais são irresponsáveis. Em muitos casos, os responsáveis saem de casa para consumir bebidas alcoólicas e deixam a criança sozinha. Nessa perspectiva, é importante que os três poderes dialoguem para que sejam criadas leis mais severas que protejam o incapaz.

Portanto, medidas são necessárias para resolver o impasse. O Poder Judiciário deve verificar a falta de efetividade que ocorre no cumprimento de penas, visto que muitos culpados por crimes acabam pagando fiança, conforme o tempo da pena privativa de liberdade, não havendo justiça plena.