Abandono de incapaz em questão no Brasil

A constituição federal de 1988, documento jurídico mais importante do país prevê em seu artigo 5 °, o direito a segurança como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa “Abandono de incapaz em questão no Brasil”, dificultando, deste modo a universalização desse direito social tão importante.

Em primeira análise, a Câmara dos deputados aprovou o dia 15 de outubro o projeto de Lei (PL) 4.626 / 20 que aumenta as penas para os crimes de abandono de incapacidade e maus-tratos a crianças, idosos e pessoas com deficiência. O texto que agora segue no Senado, altera as penas introduzidas no Código para esses crimes e para a exposição da saúde da integridade física ou psíquica do idoso e o perigo, previsto no Estatuto do Idoso. O que infelizmente é evidente no país. O projeto aprovado aumenta de dois meses a um ano, mais multa, para dois a cinco anos reclusão e pena para o crime de exposição do idoso a perigo de integridade e da saúde, física ou psíquica. Se o crime resultar em lesão corporal de natureza grave, a pena passará de um a quatro anos de reclusão para três a sete anos. Se resultar em morte, uma pena irá de quatro a doze anos de reclusão para oito a quatorze anos.

Ademais, é ponto fundamental o governo como impulsionador do abandono de incapaz no Brasil. Segundo a Delegacia Especializada em Proteção a Crianças e Adolescentes (DEPCA), o crime de abandono de incapaz teve um crescimento de 38% os primeiros 7 meses de 2019. Entre janeiro e julho deste ano foram gerados 83 ocorrências de abandono de incapaz, conforme dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM). Logo é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se identificar esses objetivos. Para isso é imprescindível que o governo e a população, por intermédio de recurso ao Poder Judiciário para veicular pretensão indenizatória, perante as Varas de Família, mudanças nas leis, oferecer apoio psiquiátrico, denunciar o ocorrido, aumentar a criação de escolas integrais e de creches, a fim de diminuir ao máximo o abandono. Assim se consolidara uma sociedade mais segura. denunciar o ocorrido, aumentar a criação de escolas integrais e de creches, a fim de diminuir ao máximo o abandono. Assim se consolidara uma sociedade mais segura. denunciar o ocorrido, aumentar a criação de escolas integrais e de creches, a fim de diminuir ao máximo o abandono.Assim se consolidara uma sociedade mais segura.