Abandono de incapaz em questão no Brasil

A constituição federal de 1988,documento jurídico mais importante do país,prevê em seu artigo 5°,o direito a saúde e á segurança como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto,tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se oberva abandono de incapaz no Brasil,dificultando,deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva,faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em uma primeira análise,deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater o abandono de incapaz no Brasil.Nesse sentido,Abandono de incapaz é um crime previsto no Código Penal brasileiro, em seu capítulo dos crimes de periclitação da vida e da saúde, especificamente no artigo 133: Abandonar pessoa que está sob seu cuidado(qualquer idade), guarda, vigilância ou autoridade, e por qualquer motivo incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke,configura-se como uma violação do ``contrato social´´,já que o estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis,como a segurança e a assistência aos desamparados,o que infelizmente é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar que os casos de abandono de incapaz,não está relacionado á idade e sim á capacidade psíquica e motora do indivíduo de se defender. Segundo pesquisas realizadas pelo IBGE,existem mais de 11,8 milhões de crianças de 0 a 3 anos no país e apenas 3,1 milhões de matriculas em creches nessa faixa etária.A falta de vagas somada a extrema pobreza obriga os responsáveis a deixar os filhos sozinhos para garantir o sustento. Diante de tal exposto,entre janeiro e julho deste ano, foram registradas 83 ocorrências de abandono de incapaz(qualquer idade), conforme dados da Secretaria de Segurança Pública. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Depreende-se,portanto,a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso,é imprescindível que o Governo Federal,por intermédio do Ministério da Educação,promoverem a construção de mais escolas de tempo integral,principalmente em regiões mais pobres(baseado em pesquisas do IBGE para construção).Paralelo a isso,é necessário que tenha critérios de priorização,com finalidade de ofertar vagas para pais que realmente precisam e estão devidamente cadastrados no programa Baixa Renda e Bolsa Família. Posto isso,as crianças ficarão seguras enquanto o responsável trabalha e o número de abandonados irá diminuir.Assim,se consolidará uma sociedade melhor,onde o estado desempenha corretamente seu ``contrato social´´,tal como afirma John Locke.