Abandono de incapaz em questão no Brasil

O filme estadunidense “Esqueceram de mim” retrata a história de um menino que é deixado em casa sozinho durante a viagem de Natal da família, enfrentando diversas situações de perigo. Embora a produção apresente um caráter cômico, fora da ficção é inegável que o abandono de incapaz - como crianças, idosos e deficientes- acarreta em sérios riscos à vida desses indivíduos. Tal problemática é fomentada pela alienação acerca das responsabilidades sociais e perpetuada pela alta vulnerabilidade social presente no Brasil.

Destarte, é válido afirmar que o desconhecimento sobre os deveres e consequências constitucionais é muito comum entre os brasileiros. Nesse âmbito, ainda que a Constituição Federal assegure no artigo 6º a assistência aos desamparados, suas implicações não possuem grande alcance e ,por conseguinte, há a falta de efetivação desse direito. Assim, há dúvidas sobre de quem é a responsabilidade de cuidado e, principalmente, há a negligência das penas que abrangem esse crime. Dessa forma, os responsáveis legais não interpretam o abandono como um fator de risco - que pode levar à perda da guarda dos filhos, ou até mesmo a prisão. Dessa forma, a alienação dos cidadãos traz a continuidade dessa temática.

Ademais, é nítido como as condições sociais influenciam diretamente no problema. Sob essa ótica, com a crise econômica atual no país, os responsáveis muitas vezes não possuem outra opção além de deixar seus dependentes sozinhos ou sob cuidados de pessoas em busca do sustento para a família. Nesse âmbito, é evidente como a parcela mais pobre da população está mais exposta à riscos , como, por exemplo, o caso de Miguel em 2021, o qual ao ser deixado sob os cuidados da patroa enquanto a mãe trabalhava sofreu um grave acidente culminando em sua morte. Com isso, a alta desigualdade social no país está relacionada com os indivíduos mais propensos às consequências do abandono de incapaz.

Portanto, cabe ao Governo Federal, que garante os direitos dos indivíduos, a fim de diminuir os casos desse tema, promover, por meio de campanhas de conscientização em parceria com as mídias, a divulgação dos riscos individuais e penais que abrangem a questão do abandono de incapaz.  Essa divulgação também deve ocorrer em escolas e hospitais - locais com grande população vulnerável. Além disso, é necessário implementar o incentivo à uma rede de apoio a parcela da sociedade com baixa renda para que as desigualdades não sejam determinantes na vida dos indivíduos. Somente assim o artigo 6º poderá ser consolidado.