Abandono de incapaz em questão no Brasil

De acordo com o artigo 133 do Código Penal, é crime abandonar uma pessoa que esteja sob sua proteção e que seja incapaz de se defender. Embora essa ação seja considerada crime, ainda ocorre com bastante frequência no Brasil.

O abandono de incapaz geralmente é um ato cometido pelos pais, que não realizaram um planejamento antes de ter filhos ou em muitos casos, pais que precisam trabalhar e não tem onde deixar a criança. Segundo pesquisas realizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, exixtem mais de 11,8 milhões de crianças de 0 a 3 anos no país e apenas 3,1 milhões de matrículas em creches nessa faixa etária.

Contudo, a falta de vagas somadas a uma extrema pobreza obriga os responsáveis a deixar os filhos sozinhos para garantir o sustento. Um exemplo seria a história do garoto Miguel, de apenas cinco anos de idade, que faleceu após cair do 9º andar de um prédio, enquanto a ma~e trabalhava.

Nesse sentido cabe ao governo cumprir com suas funções costitucionais e garantir o direito de educação, para que enquanto os pais trabalham, a criança tenha um lugar bom e protegido para ficar. E em caso de abandono o Poder Judiciário deve verificar a falta de efetividade que ocorre no cumprimento de penas.