Abandono de incapaz em questão no Brasil

De acordo com o Código Penal Brasileiro em seu artigo 133 abandonar um indivíduo que está sob o seu cuidado, guarda ou vigilância é crime e acarreta pena ou detenção, de seis meses a três anos. No entanto tal prerrogativa não tem se refletido em ênfase na prática quando se observa a quantidade de pessoas incapazes em situação de abandono no Brasil. Em que de acordo com a matéria publicada pelo G1 só em Manaus, em 2019 cresceu 38% dos casos de abandono do incapaz.

Desse modo percebe-se várias problemáticas, como a ausência de creches públicas, principalmente em comunidades mais pobres, onde as vagas estão ficando mais limitadas, uma vez que muitos pais precisam trabalhar para trazer o sustento para suas casas e não tem com quem deixar seus filhos, de maneira que o responsável não vê outra maneira a não ser deixá-lo sozinho, para que assim possa trazer o alimento a sua casa. Como o caso de uma mãe, que por falta de vaga em creche deixou seu filho de 10 meses na entrada do gabinete do Prefeito Lauro Frohlich, para poder ir trabalhar, após falta uma semana em seu trabalho.

No entanto, vale ressaltar que muitos casos ocorrem por falta de responsabilidade dos responsáveis.

Em que muitas vezes ocorre o abandono do incapaz por negligências do tal, onde muitos deixa-os sozinhos para irem a festas e baladas.

Nessa perspectiva, medidas são primordiais para essa problemática. Logo cabe ao Ministério da Educação junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação promoverem soluções e recursos para construções de creches de tempo integral, principalmente em comunidades pobres, para que os responsáveis possam deixar suas crianças, para poderem ir trabalhar, para que assim não seja necessário deixa- lós sozinhos, desse modo as crianças estarão mais seguras. Leis mais severas que visem protegem o incapaz.

Cabendo também ao Governo ajudar a manter ONGs e seus funcionários a estarem em atividade para ajudar os incapazes que foram abandonados, dando total apoio emocional, psicológico e físico, para assim minimizar os danos causado pelo abandono.