Abandono de incapaz em questão no Brasil

A obra “Leviatã” do filósofo Thomas Hobbes afirma que o Estado é responsável pelo bem-estar dos indivíduos. Logo, é importante destacar que a falta de amparo por parte dos Estado aos cidadãos que são abandonados por incapacidade, afirma que o bem-estar da sociedade não está sendo assegurado de fato, circustância problemática e de retrocesso na sociedade brasileira. Desse modo, é necessária uma discussão mais efetiva no que tange às negligências estatal e parental frente à problemática.

Cabe analisar, de início, o impacto da negligência governamental que impacta negativamente o atual cenário brasileiro. Nesse viés, o jornalista Gilberto Dimenstein, em sua obra “Cidadão de papel”, afirma que a legislação brasileira é ineficaz, visto que, embora aparente ser completa na teoria, muitas vezes, não se concretiza na prática. Prova disso, é a ausência de políticas públicas satisfatórias voltadas para assegurar o art. 133 do Código Penal brasileiro, em que o abandono de capaz é crime e é dever do Poder Público punir os infratores. Dessa maneira, os indivíduos inaptos de garantir sua própria sobrevivência necessitam do Estado, no entanto, muitas vezes, a legislação diverge da realidade, tendo em vista a ausência da aplicabilidade da pena nos violadores da lei, fato de retrocesso na sociedade.

Outrossim, vale ressaltar o pensamento do iluminista Jonh Lock, que destaca em seu livro " Ensaio sobre o entendimento humano" que o ser humano nasce como uma tábula rasa, ou seja, como uma folha de papel em branco, e a partir das experiências adquiridas a folha se preenche. Partindo desse pressuposto, os filhos que sofrem com o abandono parental preenchem a folha com experiências negativas, o que provavelmente, terá consequências maléficas no futuro, como, repulsão em formar uma família, sentimento de rejeição, além de traumas e doenças psicológicas como, ansiedade e depressão. Dessa forma, depreende-se a indispensabilidade de extinguir-se tal conjuntura responsável por impactos nocivos à base da sociedade.

Portanto, medidas são necessárias para mitigar o problema. Então, cabe ao Ministério da Justiça em parceria com os meios midiáticos, informar através de propagandas dinâmicas sobre o abandono de incapaz, a fim de informar o quanto é maléfico para indivíduos que são negligenciados e com isso diminuir o número de casos. Além disso, o Poder Público deve criar delegacias especializadas por meio de verbas oriundas dos cofres públicos, para tratar com exclusividade cada caso, com o intuito de colocar em prática o art. 133 do Codigo Penal, para isso é fundamental que seja criado um projeto de lei que será tramitado e aprovado na Câmara dos Deputados. Assim, a lei minimizará a impunidade e evitará que crianças e adolescentes preencham a folha em branco com experiências nocivas.