Abandono de incapaz em questão no Brasil

De acordo com o artigo 133° presente na Constituição Federal de 1988, é objetivo fundamental da República Federativa do Brasil garantir a segurança dos indivíduos considerados incapazes. Entretanto, tendo em vista a atual situação do país, observa-se que tal objetivo não é realizado, uma vez que, conforme a SSP Secretaria de Segurança Pública, o número de abandonos de incapazes teve um crescimento de 38% em 2019 no Estado do Amazonas. Diante disso, deve-se analisar como a ineficiência estatal e a negligência familiar provocam a problemática em questão.

Em primeiro lugar, é válido ressaltar que a ineficiência governamental contribui para o aumento do número de abandono de incapazes. Isso acontece pois, consoante ao pensamento do filósofo Foucault, na sociedade moderna, muitos temas são silenciados para que estruturas de poder sejam mantidas. Nesse sentido, segundo o IBGE( Instituto Brasileiro de Geografia Estatística), 60% dos recursos destinados à proteção de incapazes são deslocados para emendas parlamentares em 2020. Logo, é notório uma banalização vivenciada pelos cidadãos brasileiros, a qual não garante a segurança de todos.

Em segunda análise, é fundamental enfatizar que a negligência familiar é outro fator problema. Isso ocorre porque muitos indivíduos pensam somente em si, deixando de lado aqueles que realmente necessitam de cuidados, os quais não são capazes de se manterem sozinhos. Segundo esse pensamento, na série “Sex Education”, exibida na Netflix, retrata-se uma jovem de 17 anos, Maeve, a qual foi abandonada pela família, possui uma mãe viciada em drogas e está sempre em busca de algo para se manter. Nessa lógica, em Recife um caso semelhante aconteceu  com o menino Miguel de 5 anos, o qual estava sob cuidados da patroa de sua mãe e veio a falecer quando foi abandonado pela mesma e acabou caindo de um edifício. Consequentemente, é fato que há uma grande irresponsabilidade por parte dos genitores e cuidadores com os incapazes.

Depreende-se, portanto, que a ineficiência estatal e a negligência familiar contribuem para a problemática em questão. Sendo assim, cabe ao governo, em parceria com o Ministério de Desenvolvimento Social, -órgão responsável pela assistência social dos brasileiros- promover políticas públicas. Isso por meio de campanhas, palestras e debates voltados para genitores e cuidadores de incapazes, com o intuito de qualificar esses indivíduos para a segurança de todos. Além disso, a Secretaria dos Direitos Humanos deve orientar as pessoas sobre esse tema nas mídias e outros meios, a fim de desmistificar o cenário vigente. Só assim, será possível garantir o artigo 133° da Constituição Federal.