Abandono de incapaz em questão no Brasil

Durante a sequência de filmes de Harry Potter, o protagonista por vezes encontra-se em situações de abandono, já que seus tios - os responsáveis legais por ele - pouco se importam com o menino, esquecendo-o e deixando-o de lado em várias situações. Apesar de a história ser contextualizada em um universo mágico, a questão do descuido com incapaz não está nem um pouco longe da realidade brasileira. Diante dessa perspectiva, percebe-se a consolidação de um grave problema, em virtude de uma legislação falha e de uma vulnerabilidade social.

Segundo o artigo 133 do Código Penal, configura crime o abandono de incapaz, podendo o acusado receber uma pena de três meses a 12 anos de prisão referente à gravidade do delito. Contudo, apesar de haver uma lei, ela frequentemente se mostra de rigor mediano e aplicação duvidosa. Por exemplo, em junho de 2021, o menino Miguel, de cinco anos, morreu ao cair de um prédio enquanto estava sob os cuidados da patroa de sua mãe, que havia saído para passear com o cachorro da dona. Mesmo que em corte, a patroa tenha sido considera culpada e condenada à pena máxima, ela ainda está solta. Dessa forma, fica evidente como o processo segue sendo falho.

Ademais, devido o panorama socioeconômico negativo que o Brasil enfrenta, há até o presente momento a questão da vulnerabilidade social. Na canção popular “Nana nenê”, o trecho que diz “papai foi para roça e mamãe foi trabalhar” fica implícito que a criança foi deixada sozinha devido à necessidade dos pais de garantirem o sustento daquela casa e não terem condições de contratar alguém para cuidar do filho. Como o próprio nome já diz, trata-se de uma canção popular, ou seja, retrata a realidade de parcela da população. Destarte, percebe-se que a obrigação faz com que o cenário abandono se agrave por uma questão de falta de escolha advinda do rumo que o país segue.

Portanto, infere-se que medidas precisam ser tomadas a fim de sanar a problemática. Logo, é mister que o Ministério da Justiça garanta a aplicabilidade das medidas repressivas, bem como políticas públicas de acompanhamento aos infratores, de modo não apenas a ressocializá-los, como também prevenir para que situações assim não voltem a acorrer. Ademais, é interessante que ONGs, voltadas para assistência familiar, ofereçam o serviço de pessoas destinadas a cuidar desses incapazes enquanto seus responsáveis trabalham; isso pode ser feito por meio de cursos que preparem esses voluntários para a situação. Talvez assim, no futuro, a questão da deserção de incapacitado não passará de um drama criado nos filmes.