Abandono de incapaz em questão no Brasil

Segundo o artigo 133 do Código Penal, o abandono de incapazes é considerado crime e sujeito a pena de 6 meses a 3 anos. Contudo, tal fato não se manifesta na prática, levando em consideração o alto índice de abandonos presente no Brasil. Nesse viés, faz-se necessário a análise de tal irregularidade, levando em consideração as causas para tal acontecimento, como o contexto da desigualdade presente na sociedade e a negligência dos responsáveis.

Primeiramente, é importante entender que a partir da Revolução Industrial, o crescimento das metrópoles e a dissipação do capitalismo fizeram com que as desigualdades aumentassem, pois com a necessidade de garantir o capital através do trabalho, muitos pais acabam deixando seus filhos para ir em busca do sustento. Tal realidade pode ser observada através da obra Capitães da Areia onde é mostrado o contexto do abandono de menores e suas consequências para a sociedade, dessa forma, é necessário que haja maiores oportunidades de empregos para os mais necessitados a fim de que tal ato seja corrigido.

Em segundo lugar, vale ressaltar que muitos responsáveis acabam deixando seus menores para trás através de um ato irresponsável para fins próprios, como idas a eventos, viagens e festas, deixando de cumprir o que está estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que é direito da criança ter seu desenvolvimento amplo e integral em todas as áreas da vida e tal direito deve ser correspondido com a colaboração de toda a população.

Portanto, para que haja maiores regularidades nos acontecimentos antes citados, é fundamental que o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, responsável por elaborar políticas públicas que atendam as minorias, juntamento com agências de publicidade, recrutem influenciadores digitais para promoverem campanhas através de videos em redes sociais e sites que busquem conscientizar a população sobre a atual realidade de abandono de incapazes em território nacional e o incentivo a denúncias por parte de toda a sociedade que saiba ou presencie desse crime, a fim de que tais ações sejam corrigidas.