Abandono de incapaz em questão no Brasil

O Código Penal brasileiro prevê, em seu artigo 133, que abandonar um indivíduo que está sob o seu cuidado, guarda ou vigilância é crime e acarreta pena ou detenção, de seis meses a três anos. Contanto tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa a quantidade de pessoas incapazes em situação de abandono no Brasil. Diante do exposto,depreede-se a necessidade de discutir sobre os fatores causais da problemática , nos quais se destacam a falta de creches e a negigencia do responsável.

Em uma primeira análise, convém ressaltar que muitos pais precisam trabalhar e não tem onde deixar os filhos. Segundo pesquisas realizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem cerca de 11,8 milhões de crianças de 0 a 3 anos no país e apenas 3,1 milhões de matrículas em creches nessa faixa etária. A falta de vagas somada a uma extrema pobreza, obriga os responsáveis a deixarem os filhos sozinhos para garantir o sustento. Como prova disso, pode-se destacar o caso do menino Miguel, que com apenas 5 anos de idade, faleceu ao cair do nono andar de um prédio enquanto a sua mãe trabalhava. Nesse sentido cabe ao governo cumprir com suas funções constitucionais e garantir o direito de educaçao.

Por outro lado, é importante salientar que muitos pais são irresponsáveis. Em muitos casos, os mesmos saem de casa para consumir bebidas alcoólicas e deixam os menores sozinhos. Como por exemplo, o caso da Ana Carolina, uma menina com deficiência física que morreu engasgada, enquanto sua mãe estava em uma balada. Sua morte não é considerada isolada,visto que, segundo o Ministério da Saúde , quase quatro mil crianças morrem todos o anos vítimas de acidentes domésticos sem a presença dos pais. Nessa perpectiva,é importante que os três poderes dialoguem para que sejam criadas leis mais severas que protejam o incapaz.

Portanto, medidas são primordiais para resolver esse problema. Logo cabe ao Governo Federal, orgão responsável pelos interesses da administração federal em todo território nacional, junto ao Ministério da Educação, promoverem a construção de mais escolas de tempo integral, principalmente em regiões mais pobres, que serão indicadas segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Posto isso, os menores ficaram seguros enquanto o responsável trabalha e o número de abandonados irá diminuir.