Abandono de incapaz em questão no Brasil

Segundo o Código Penal brasileiro, previsto em seu artigo 133, diz que: “Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono: Detenção de seis meses a três anos”. De maneira análoga a isso, abandono de incapaz no Brasil. Nesse prisma, destacam-se dois aspectos importantes: fatores que ocasionam o abandono de incapaz e a falta de creches integrais.

Em primeira análise, evidencia-se diversos fatores que podem ocasionar o abandono de incapaz, dentre eles, o fato dos pais precisarem trabalhar e não terem aonde deixar seus filhos. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre 2015 e junho de 2021, cerca de 18 mil adolescentes deram entrada em serviço acolhimento por abandono pelos pais ou responsáveis, e em média oito crianças por dia são abandonadas. Dessa forma, é nítido que grande parte das crianças que estão sem alguma tutela são de zonas periféricas, onde seus responsáveis precisam trabalhar, sendo obrigados a deixarem seus filhos sozinhos.

Constata-se, em princípio, a falta de creches em períodos integrais. Desse modo, segundo o índice Necessidade de Creche (INC), mais de cinco milhões, ou 46% do total, necessitam de creches. Consoante a isso, a falta de vagas e a fila para matrícula em creche pública é cada vez maior, deixando muitas das vezes, famílias sem saber aonde deixar seus filhos.

Depreende-se, portanto, a adoção de medidas que venham amenizar o abandono de incapaz no Brasil. Dessa maneira, cabe ao Ministério de Educação em conjunto com o Governo Federal, implantar creches públicas, principalmente em regiões de extrema pobreza, a fim de garantir vagas para famílias em estado de vulnerabilidade. Ademais, é necessário que tenha a distribuição de Bolsa Família para pessoas de baixa renda. Assim, o Código Penal brasileiro 133 será mais rígido, e crianças ficarão seguras enquanto seu responsável trabalha.