Abandono de incapaz em questão no Brasil

Em 2020 o menino Miguel, de cinco anos de idade, faleceu após cair do 9° andar de um prédio enquanto sua mãe trabalhava. Seguindo a lógica, faz-se preciso, considerar a problemática do abandono de incapaz no Brasil, uma vez que, a questão acontece frequentemente, revelando um quadro desafiador na realidade brasileira. Nesse sentido, a fim de mitigar os males relativos a essa temática, é importante analisar a falta de creches e a negligência estatal.

Primordialmente, é necessário destacar a forma como o Estado costuma lidar com a carência de creches em tempo integral no Brasil. Isso pois, segundo dados do IBGE, existem mais de 11,8 milhões de crianças de 0 a 3 anos no país, e somente 3,1 milhões destas estão matriculadas nas escolas. Desse modo, convém ressaltar que muitos pais necessitam trabalhar para sustentar a sua família e não tem onde deixar seus filhos. Assim, infere-se a falta de apoio governamental que agrava o abandono por necessidade financeira.

Outrossim, é igualmente preciso apontar essa negligência do Governo, nos moldes predominantes do Brasil, como um fator que reforça a tese exposta. Para entender tal apontamento, é justo relembrar a afirmação de Gilberto Dimenstein, em sua obra “Cidadão de Papel”, na medida que ele destaca que a legislação é ineficaz, sendo completa na teoria, entretanto, não se concretiza na prática. Sob essa ótica, pode-se afirmar, que o princípio jurídico apresenta falha em cumprir com suas funções constitucionais na proporção em que ele não garante o direito à educação às 8,7 milhões de crianças que sobram nos dados do IBGE.

Portanto, frente a tal problemática, faz-se urgente que o Ministério da Educação, cujo dever de acordo com a Constituição de 1988, é assegurar o direito a educação a todos, construir mais creches de tempo integral, priorizando as regiões mais pobres, por meio do IBGE que apontará através de suas pesquisas, os locais apropriados a fim de apoiar os pais a alcançarem o seu sustento, e assim, o número de abandonos será reduzido. Somente assim, mães como a de Miguel terão o devido auxílio.