Abandono de incapaz em questão no Brasil

No Brasil há cerca de 30 mil crianças e adolecentes cadastrados no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), de maneira análoga a isso, evidencia-se a questão do abandono de incapaz no país. Nesse prisma, destacam-se dois aspectos importantes: o que leva essas crianças a serem entregues pelos pais ao sistema e as estruturas precárias das instituições de acolhimento para tais. Nesse sentido convém analisar as possíveis medidas para amenizar esses fenômenos.

Em primeira avaliação, nota-se uma quantidade exacerbada de crianças sendo entregues pelos pais ao SNA. Sob essa ótica, deve-se analisar qual o perfil dos pais e filhos nesse contexto. De acordo com estatísticas divulgadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), países como o Uruguai, após disponibilizarem no sistema de saúde pública a opção do aborto juntamente com acompanhamento psiquiátrico para as mulheres que julgarem necessário, diminuíram consideravelmente o número de crianças entregues ao sistema de adoção por ano. Com o aborto legalizado pelo Estado, muitas mulheres marginalizadas optam por interromper gestações que não possuem condições que sustentar ao invés de entregar a criança a um sistema sobrecarregado e desestruturado.

Além disso, é notória a precariedade do sistema de acolhimento brasileiro. A maioria das crianças adotadas no Brasil possuem poucos anos de vida, passado esse tempo, esses jovens são esquecidos no sistema, passam a vida sem receber a devida atenção de seus responsáveis, frequentam escolas mal estruturadas, e ao completarem 18 anos são expulsos de sesu orfanatos e precisam ganhar a vida por conta própria, sem qualquer assistência ou orientação. O SNA transmite a ilusão de ser uma “segunda chance” para aquelas crianças cujo os pais não possuem condições de criar, quando, na verdade, a maioria dos jovens nesse sistema é condenado a uma vida de marginalização.

Portanto, o abandono de incapaz no Brasil exige medidas mais promissoras para ser amenizado no país. Para isso, o Estado brasileiro, deve disponibilizar outras alternativas para as mães que não querem seguir com suas gestações, por meio da legalização do aborto, a fim de reverte a sobrecarga do SNA e diminuir a quantidade de crianças entregues a esse sistema.