Abandono de incapaz em questão no Brasil

A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 ratifica o acesso à segu-rança e bem estar como um direito fundamental de todos. Contudo, esse impor-tante direito não vigora de forma satisfatória para a totalidade da população em decorrência do abandono de pessoas incapazes no Brasil. Tal problemática tem sua ocorrência creditada na escassez informacional sobre as consequências para essas pessoas que foram abandonadas em quaisquer situações e a propagação errônea de uma cultura de normaliza tais ações.

Convém ressaltar, a princípio, que a carência de informações sobre as conse-quências de se abandonar incapazes é um fator determinante para a persitência do problema. O filósofo Immanuel Kent ressaltou que “o ser humano é aquilo que a educação faz dele”. Nesse sentido, quando não se tem um debate crítico e educa-tivo sobre essa problemática ocorre uma diminuição no entendimento sobre as consequências desses atos para as pessoas que foram abandonadas a exemplo da exposição delas à situações de risco que podem gerar tanto problemas físicos quanto psicológicos.

Além disso, outra dificuldade é a questão da disseminação de uma cultura que normaliza situações de abandono. O filósofo Nicolau Maquiavel enfatizou que “mesmo as leis bem ordenadas são impotentes diante dos costumes”. Tal pensa-mento filosófico ressalta a importância de, primeiramente, tomar atitudes para mudar os costumes estabelecidos na cultura brasileira pois ela, errôneamente, normaliza o abandono por meio da minimização da importância das relações de dependência que pessoas com incapacidades acabam estabelecendo com seus responsáveis legais.

Portanto, para diminuir os fatores que atenuam o abandono de incapazes, me-didas precisam ser tomadas. Faz-se necessário, pois, que o Ministério da Educação - importante agente promotor de transformações sociais - promova o conheci-mento sobre esse tema para a população. Isso pode ser feito por intermédio de palestras oferecidas em comunidades apresentadas por profissionais da área de segurança, para que, assim, o abandono de incapaz não seja mais uma realidade no Brasil.