Abandono de incapaz em questão no Brasil

De acordo com dados divulgados pelo G1, a lei prevista pelo artigo 133 do código penal diz respeito ao abandono de incapazes, que é crime. Entretanto, tal lei não vem sendo respeitada por grande parte da população ao abandonar as pessoas que estão sob seus cuidados e proteção. Nesse sentido, emerge um delicado problema, que tem como causas a impunidade e a falta de denúncias.

Dessa forma, em primeira análise, pode-se apontar como fator determinante a negligência. Para o filósofo Cícero, o maior estímulo para cometer faltas é a esperança de impunidade. Tal estímulo está presente no abandono de incapazes, visto que muitas crianças são deixadas por seus pais ou responsáveis sozinhas, agindo dessa maneira displicente podem causar graves consequências na vida dos menores, que ainda não possuem capacidades psíquicas e motoras para se defender de qualquer que seja o risco. Assim, a esperança de impunidade deve ser substituída pela precaução de uma punição severa.

Em paralelo, vale ressaltar que a lacuna do exercício da denúncia influencia fortemente problema. Para Kant, os indivíduos devem agir corretamente mesmo que não seja de seu interesse. No entanto, há uma falha moral da população ao agir de forma incoerente, não denunciando casos de desproteção, uma vez que grande parte da população presencia casos de abonadono e não denunciam. Além disso, tais incapazes podem ser idosos, deficientes físicos ou mentais e crianças que necessitam de amparo e proteção. Logo, é preciso que o exercício da denúncia seja ampliado.

Portanto, uma intervenção faz-se necessária. Para isso, as redes sociais, como Instagram e o Facebook, devem realizar lives de conscientização sobre a importância de denunciar casos de abandono de incapazes, mediadas por grandes influenciadores para que alcance um amplo público, a fim de reverter a falta de denúncias que impera. Tal ação pode, ainda, contar com a divulgação de uma hashtag sobre a temática. Paralelamente é preciso intervir na imunidade presente no problema.