Abandono de incapaz em questão no Brasil

Segundo o artigo 133 do código penal é crime abandonar uma pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono. No entanto, apesar dessa lei, o abandono de incapaz surge como um complexo desafio a ser sanado no Brasil. Nesse prisma, faz-se oportuno analisar a negligência parental e a passividade go-vernamental como agravantes do revés.

Em primeira análise, é oportuno afirmar que a adversidade é motivada pela indi-ferença parental. Nessa óptica, vale mencionar a série “Cobra Kai” em que a mãe do personagem Robby, menor de 18 anos, o deixa sozinho, por dias, em sua casa. De maneira análoga, percebe-se no cenário brasileiro, que há um descaso dos pais em relação aos filhos, seja por deixarem a criança sozinha para ir ao trabalho, ou seja pela falta de tempo ou de vontade de cuidar do jovem. Consequentemente, em virtude disso, esse grupo fica aberto a situações domésticas que podem gerar acidentes e até mesmo a morte, como quedas ou engasgamentos.

Outrossim, pode-se estabelecer como outra base para o revés a omissão gover-namental. Acerca disso, o filósofo inglês John Locke desenvolveu o conceito de Con-trato Social, a partir do qual determinou que os indivíduos cedem a sua confiança ao estado, que, por outro lado, deve garantir os direitos básicos a eles. No entanto, ocorre que, no país, tal contrato é diariamente quebrado na medida em que as au-toridades não ofertam propostas que objetivem assegurar o bem-estar desses indi-víduos, como locais de acolhimento a esses cidadãos. Assim, tal negligência, viabi-liza um cenário de marginalização dos incapazes que foram abandonados.

Portanto, medidas são necessárias para minimizar o abandono de incapazes. Lo-go, o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, responsável pela defesa dos direitos humanos e das minorias, deve promover propagandas que problema-tizam o tema e a importância de denunciar tal ato, por meio de postagens nas re-des sociais, a fim de amenizar o número de casos de abandono de incapaz. Além disso, as Prefeituras devem disponibilizar mais locais de acolhimento para esses in-divíduos. Feito isso, o abandono de incapaz deixará de ser uma problemática no Brasil.