Abandono de incapaz em questão no Brasil

O Código Penal brasileiro, documento jurídico no qual está as leis do país, prevê em seu artigo 133 que abandonar um indivíduo que está sob seu cuidado, guarda ou vigilância é crime e acarreta pena de 6 meses a 3 anos. Conquanto, tal prerrogativa não se tem reverberado com ênfase quando se observa o tema. Dessa forma, é viável analisar os fatores que contribuem com essa problemática: falta de creche e a negligência dos responsáveis.

Em uma primeira análise, vale ressaltar que muitos pais precisam trabalhar e não tem onde deixar seus filhos. Sendo assim, de acordo com o IBGE existem mais de 11,8 milhões de crianças de 0 a 3 anos, porém, apenas 3,1 milhão estão em creches. Então, a falta de vaga somada a extrema pobreza, obriga os responsáveis a deixar os filhos sozinhos para garantir sustento. Essa conjuntura segundo o filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do contrato social já que o Estado não cumpre sua função de garantir direitos indispensáveis como à educação a toda população.

Ademais, é válido apontar a irresponsabilidade por parte de alguns pais, pois muitos saem de casa para consumir bebidas alcóolicas e deixam as crianças sozinhas. Dessa maneira, segundo o Ministério da Saúde aproximadamente 4 mil crianças morrem todos os anos vitímas de acidentes em casa, sem presença dos pais. Esse cenário pode ser amenizado perante ao diálogo entre os 3 poderes para a criação de leis mais severas e aplicáveis, para diminuir essa situação.

Depreende-se, portanto, a adoção de medidas para diminuir essa problemática. Para isso, cabe ao Governo Federal em conjunto com o Ministério da Educação, construir mais escolas em tempo integral, principalmente em regiões mais desfavorecidas por meio de dados do IBGE, o qual, apontará esses locais para a construção. Ainda assim, deve-se estabelecer um critério de priorização com a finalidade de ofertar vagas para os pais que realmente precisam e estão nos programas como bolsa família e de baixa renda, garantindo então, que enquanto os pais trabalham as crianças estarão seguras. Assim, se consolidar-se-á uma sociedade mais consciente, na qual o previsto pelo Código Penal será de fato executado.