Abandono de incapaz em questão no Brasil

Segundo o Código Penal do país, o abandono de incapaz é crime. No entanto, tal

prática é comum no cotidiano da população, pois há falta de informação sobre o assunto entre os brasileiros e, também, negligência estatal, o que, portanto, favorece a problemática em território nacional.

Convém ressaltar, a princípio, que a ausência de informação entre os cidadãos a respeito do abandono de incapaz auxilia a permanência do mesmo, haja vista, que sem compreensão sobre o assunto as pessoas que conhecem crianças ou adolescentes nessa situação, ou seja, sem os devidos cuidados (alimentação, educação, dentre outros), que são deixados sozinhos em suas residências pelos responsáveis, não denunciam. Logo, é evidente a necessidade de campanhas conscientizadoras como a realizada, em 2020, pela UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância) chamada “A proteção de crianças e adolescentes está em suas mãos”, a qual tinha a finalidade de alertar sobre as violências contra os jovens.

Ademais, a negligência do Estado para com a população mais pobre colabora com a continuidade do abandono de incapaz, visto que, sem lugares para deixarem seus filhos pais e mães precisam ir trabalhar e deixar suas crianças sozinhas em casa. Segundo pesquisas realizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem mais de 11,8 milhões de crianças de 0 a 3 anos no país e apenas 3,1 milhões de matrículas em creches nessa faixa etária. Nesse sentido, cabe ao governo cumprir com suas funções constitucionais e garantir o direito de educação.

Portanto, indubitavelmente, medidas são primordiais para resolver esse problema. Logo, cabe ao Governo Federal, junto ao Ministério da Educação, promoverem a construção de mais escolas de tempo integral, principalmente em regiões mais pobres, por meio de dados de pesquisas realizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que apontará os locais mais apropriados para a construção. E ao Ministério Educação atribuir a criação de campanhas conscientizadoras a respeito do tema. Dessa maneira, o abandono familiar fará parte apenas do passado da nação.