Abandono de incapaz em questão no Brasil

O Código Penal brasileiro prevê, em seu artigo 133, que abandonar um indivíduo que está sob o seu cuidado, guarda ou vigilância é crime e acarreta pena ou detenção, de seis meses a três anos.De maneira análoga a isso, podemos observar um grande número de ocorrências sobre esse crime no Brasil.Nesse prisma, destaca-se dois aspectos importantes: a escassez de creches e a negligência do responsável.

Em primeira análise, evidencia-se que muitos pais precisam trabalhar e não possui renda financeira para deixar com alguem ou onde. Sob essa ótica, pesquisas realizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem mais de 11,8 milhões de crianças de 0 a 3 anos no país e apenas 3,1 milhões de matrículas em creches nessa faixa etária. A falta de vagas nesses locais, fazem com que os responsáveis deixem os incapazes em casa, a sós. Dessa forma, cabe ao governo cumprir com suas funções constitucionais e garantir o direito de educação.

Além disso, é notório a carência de responsabilidade dos pais.Em muitos casos, os responsáveis saem de casa para consumir bebidas alcoólicas, deixando a criança sozinha. Desse modo, temos como exemplo o caso da Ana Carolina, de Praia Grande, uma menina deficiente física que morreu engasgada, enquanto a mãe estava em uma balada. No entanto, essa morte e de muitos outros casos, não podem ser isolados e nem silenciados, visto que, segundo dados publicados pelo Ministério da Saúde, quase quatro mil crianças morrem todos os anos vítima de acidentes em casa, sem a presença dos pais.Consoante a isso, medidas devem ser tomadas para que as leis sejam criadas com mais serenidade que protejam o incapaz.

Depreende-se, portanto, a adoção de medidas que venham amenizar o abandono do incapaz.Dessa maneira, cabe ao Governo Federal, junto ao Ministério da Educação, promoverem a construção de mais escolas de tempo integral, principalmente em regiões mais pobres e, cabe ao governo que disponibilizem mais ofertas de vagas nos programas Baixa renda e Bolsa Familia. Somente assim, as crianças ficaram protegidas e o número de abandonados irá diminuir.