Abandono de incapaz em questão no Brasil

Segundo o Artigo 133 do Código Penal, abandonar pessoa que está sob cuidado, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono, resulta na pena de 6 meses a 3 anos. De maneira análoga a isso, o abandono de incapaz no Brasil, é uma questão pouco debatida, se tornando uma problemática crescente. Nesse prisma, destacam-se dois fatores importantes: o descaso do governo e a banalização da sociedade brasileira.

Em primeira análise, nota-se o descaso do governo. Sob essa ótica, segundo Rousseau, na obra, ´´Contrato Social´´, cabe ao Estado viabilizar ações que garantam o bem-estar coletivo. Essa afirmação acaba sendo equivocada, visto que o Governo não averigua constantemente as pessoas suspeitas por passarem por esse tipo de situação. Logo, não dá a atenção necessária para este problema. De acordo com o G1, o crime de abandono de incapaz teve um crescimento de 38% em 2019. Portanto, observa-se que o panorama é tratado com descaso.

Além disso, é notória a banalização da sociedade brasileira. Dessa forma, é preciso que a mídia ajude, levando informações e conhecimentos para a sociedade, a fim de conscientizar a população sobre o abandono de incapaz. Sendo assim, entrevistas com conselheiros tutelar, para relatar a gravidade da problemática, seria necessárias para ajudar a combater esse crime, e iria alertar o cuidador sobre sua responsabilidade. Portanto, está evidente que a mídia é indispensável nesse prisma, já que ela é a maior fonte de influência e irá politizar a sociedade brasileira.

Depreende-se, portanto, a adoção de medidas que venham erradicar o abandono de incapaz no Brasil. Logo, cabe ao governo, como instância máxima na administração executiva, elaborar um plano de defesa, por meio do Ministério dos Direitos Humanos, com o objetivo de proteger, defender e garantir os direitos de quem não consegue se cuidar sozinho. ´´ O primeiro passo é o mais importante na evolução de um homem ou nação´´. - Oscar Wilde