Abandono de incapaz em questão no Brasil

O romance filosófico Utopia - criado pelo escritor inglês Thomas Morus no século XVI retrata uma civilização perfeita e idealizada, na qual a engrenagem social é altamente segura e desprovida de problemas e conflitos. Tal obra fictícia diverge substancialmente da realizade contemporânea, uma vez que o abandono de incapaz ainda é uma problemática persistente no Brasil, de modo de dificultar a solidificação dos planos de Morus. Este panorama lamentável ocorre em razão da ineficiência das leis brasileiras, contribuindo para a inoperância estatal e o silenciamento midiático sobre o tema. Deste modo, torna=se fundamental a análise desta conjuntura a fim de reverter este quadro.

Nessa linha de racíocinio, é primordial destacar que o estado assegura em seus direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a assistência aos desamparados e a segurança a todos os cidadãos. Entretanto, é notório uma falha na constituição brasileira diante o cenário atual, visto que o artigo 133 do código penal evidencia e caracteriza abandonar uma criança, idoso, deficiente físico ou mental é considerado um crime, podendo chegar a três anos de retenção com o abandono de menor apresentando a maior porcentagem dos casos. Contudo, isso não impediu que os casos aumentassem a cada ano no país, colocando esses indíviduos suceptíveis a vulnerabilidade. O caso Miguel ficou conhecido em todo o país no ano de 2020, o garoto de apenas cinco anos veio a óbito depois de cair do prédio ao qual a sua mãe trabalhava. No momento do acidente o menor estava sob os cuidados da patroa de sua mãe, a mesma foi acusada de abondono e liberada após efetuar o pagamento de sua fiança, respondendo o processo em liberdade.

Ademais, o silenciamento midiático contribui massivamente para