Abandono de incapaz em questão no Brasil

A obra literária “Capitães da Areia” do autor Jorge Amado retrata a história de crianças abandonadas que habitam nas ruas da cidade de Salvador, de maneira análoga a isso, o tema sobre abandono de incapaz no Brasil é uma infeliz realidade. Nesse prisma, destacam-se dois aspectos importantes: a falta de planejamento familiar e a impunidade sob esse cenário.

Em primeira análise, evidencia-se a falta de planejamento familiar causada, principalmente, pela ausência de recursos ou meios que sirvam de suporte para famílias que vivem situações de desamparo. Sob essa ótica, segundo a PNDS ( Pesquisa Nacional de Demografia e Saúde da criança e da mulher), mais de 40% das gravidezes não são realizadas com base em um planejamento, reforçando a carência familiar nos aspectos: financeiros, estruturais e educacionais, ocasionando inúmeros casos de abandono.

Além disso, é notório a impunidade nesse cenário que de acordo com o artigo 133 do Código Penal, considera-se crime o abandono de incapaz. O caso do garoto Miguel que faleceu após sofrer uma queda do prédio em que sua mãe trabalhava, estando sob vigilância da ex empregadora da sua mãe, por isso a mulher que estava “cuidando” do menor foi acusada de abandono de incapaz, entretanto, a mesma quitou fiança para responder o crime em liberdade, exemplificando dessa maneira, a impunidade causada pela lei ao permitir penas insignificantes, intensificando práticas inadimissíveis.

Depreende-se, portanto, a adoção de medidas que venham conter o abandono de incapaz no Brasil. Dessa maneira, cabe ao Poder Legislativo, fazer melhorias na lei, por meio de um projeto eficaz, afim de diminuir a impunidade causada por esse crime. Além disso, cabe também ao Ministério da Cidadania, juntamente, como Ministério da Saúde e o Ministério da Educação promover campanhas em instituições de ensino como intuito de incentivar a prática do planejamento familiar evitando situações como as que são retratadas no livro “Capitães da Areia”.