Abandono de incapaz em questão no Brasil

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico que norteia a legislação do país, prevê em seu artigo 6º o direito à proteção da infância como interente a todo cidadão brasileiro. No entanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando observado o quadro de abandono de incapaz em questão no Brasil. Todavia, se faz de extrema necessidade que a atual situação seja analisada.

Mormente, urge ressaltar a ausência de medidas governamentais diante do abandono de incapaz em questão no Brasil. Em 2019 um caso se tornou conhecido no país, uma casa em São Paulo pegou fogo enquanto uma criança de 9 anos estava sozinha, felizmente o jovem conseguiu sobreviver, apesar das graves queimaduras. Contudo, os pais do menino não foram penalizados pelo crime de abandono de incapaz ocorrido, demostrando uma violação do “Contrato Social”, como idealizado por John Locke, já que o Estado não cumpriu seu dever de assegurar o direito à proteção da infância, diferentemente do assegurado pela Carta Magna.

Ademais, existe um ideal distópico enraizado na cultura brasileira de que um inivíduo não necessita viver a fase da infância. Durante muitos anos na nação brasileira a faixa etária considerada como “criança” era reduzida, ou seja, muito cedo as crianças eram vistas como “mini” adultos, tendo responsabilidades, e muitas vezes, principalmente em familías com baixo poder aquisitivo, o irmão mais velho, ainda muito jovem, teria que cuidar dos irmãos mais novos. À partir dos anos 2000 que essa mentalidade começou a ser transformada, infelizmente ainda não são todas as familías que tiverem seus ideais reformulados. Conforme pesquisas realizasas pelo jornal BBC, pessoas que não viveram a fase da infância normalmente, tendem a desenvover mais problemas mentais. Logo, é impressindível que o atual cenário continua a perdurar

Portanto, se faz necessário que o Governo, por meio do poder legislativo desenvola leis mais específicas para a proteção da infância, dessa forma combatendo o abandono de incapaz em questão no Brasil. A fim de que o papel do Governo no “Contrato Social” seja devidamente cumprido.