Acessibilidade para pessoas obesas em ambientes públicos

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6°, o direito ao transporte e assistência como inerente a todo cidadão Brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberando com ênfase na prática quando se observa a falta de acessibilidade para pessoas obesas em ambientes públicos. Dificultando, desse modo, a universalização desse direito social tão importante. Nessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater a acessibilidade para a pessoa obesa. Nesse sentido, a falta do acesso em ambientes públicos, banheiros, cadeira de ônibus adequadas e roupas são alguns dos problemas que esses indivíduos vivenciam no cotidiano. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura- se como uma violação do “contrato social”, já que o estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis o que infelizmente é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar que as leis que existe nos dias atuais, necessitam ser modificadas no sentido da fiscalização em ambientes públicos. Com a falta de medidas eficazes a falta da acessibilidade principalmente em transporte público, quando o passageiro obeso necessita utilizar a catraca, impossibilitando de disputar do transporte. Diante de tal exposto, é necessário que medidas sejam tomadas para melhorar a acessibilidade o direito de ir e vir do cidadão. Logo é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o governo, por intermédio das mídias sociais realizem campanhas para que os indivíduos entendam os direitos dos obesos nos ambientes públicos, também realizar a divulgação de panfletos afim de orientar a sociedade sobre a falta da acessibilidade para os indivíduos obesos. Com isso, proporcionar uma sociedade mais igualitária e justa para todos.