Acessibilidade para pessoas obesas em ambientes públicos

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, estabelece em seu artigo 5° que todos são iguais perante a lei, garantindo a inviolabilidade do direito à igualdade. No entanto, essa garantia fundamental não é efetivamente assegurada às pessoas que possuem obesidade, uma vez que a falta de acessibilidade nos ambientes públicos faz com que os obesos não consigam desfrutar dos seus direitos de forma igualitária. Dessa forma, convém analisar a falta de atuação do governo e o silenciamento do tema como pilares fundamentais da problemática.

A princípio, é fulcral pontuar que a falta de medidas governamentais impulsiona o problema. Essa conjuntura, seguindo os ideais do filósofo contratualista John Locke, configura-se como violação do “Contrato Social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que as pessoas obesas desfrutem dos seus direitos. Desse modo, a falta de acessibilidade nos locais públicos impossibilita que as pessoas obesas consigam usufruir do seu direito de “ir e vir”, uma vez que ações comuns como: passar em catacras, utilizar banheiros e até mesmo sentar em cadeiras, tornam-se em um desafio devido à falta de estrutura desses locais.

Outrossim, vale, ainda, ressaltar que a falta de debate é um fator determinante para a persistência do problema. Segundo Djamila Ribeiro, deve-se tirar uma situação da invisibilidade para que soluções sejam propostas. Porém, há um silêncio instaurado na questão da acessibilidade para os obesos, uma vez que muitas pessoas não compreendem que a obesidade é uma doença e lidam com preconceito com as pessoas que a possui. Sendo assim, os cidadãos não buscam soluções para a falta de acessibilidade e por falta de conscientização social o problema não ganha voz.

Infere-se, portanto, que intervenções são necessárias. Logo, o governo, responsável pelo bem-estar social, deve aprimorar as leis, por intermédio do poder legislativo, a fim de garantir acessibilidade para os obesos em ambientes públicos, permitindo que todos desfrutem igualmente dos direitos sociais. Ademais, a escola, com seu poder transformador, deve promover debates sobre acessibilidade, por meio de palestras ministradas pelos professores, a fim de tirar o tema do silêncio.