Ações governamentais para a redução da gravidez na adolescência

Gravidez na adolescência: um produto da desigualdade social

A Constituição Federal (CF), promulgada em 1988, estabelece que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente acesso ao bem-estar social. Entretanto, observa-se a ineficiência na aplicação dessa normativa ao se constatar que, no Brasil contemporâneo, a gravidez precoce é um grave problema social, por conceber inúmeras consequências aos jovens envolvidos, sobretudo às futuras mães. Nesse sentido, combater a desigualdade social e a exígua educação sexual nas escolas são medidas que se impõe.

Em primeira análise, cabe pontuar que a gravidez precoce ocorre, majoritariamente, nas periferias, conforme dados da organização Pan Americana de Saúde (OPAS). Essa é uma das consequências da imensa desigualdade social presente no país, já que, segundo o Índice de Gini, o Brasil é o décimo país mais desigual do mundo. Nesse contexto, percebe-se que não há diferença no comportamento sexual entre jovens pobres e ricos, o que existe, de fato, é o contraste no acesso à informação e aos métodos contraceptivos consoante às condições socioeconômicas. Além disso, esse processo excludente promove o aumento da desigualdade de gênero, haja vista que, embora exista a figura do jovem paterno, a responsabilidade pela criação da criança recai, na maioria das vezes, sobre a jovem mãe.

Outro ponto relevante, nessa temática, é a exígua educação sexual presente nas escolas. Sob essa logica, o filósofo Schopenhauer defende que os limites do campo de visão de uma pessoa determina seu entendimento a respeito do mundo. Destarte, esse conceito corrobora o problema ora elencado, uma vez que, se os adolescentes não têm acesso à informação séria sobre os impactos da gravidez precoce, assim como sobre os métodos contraceptivos e a forma de obtê-los junto ao Sistema Único de Saúde (SUS), sua visão será limitada, o que dificulta a erradicação do problema. Assim, o fomento á educação sexual nas escolas é imprescindível para a mudança desse cenário no país.

Portanto, para que a gravidez precoce entre os jovens deixe de fazer parte da realidade brasileira, o Ministério da Educação, em parceria com o Ministério da Saúde, deve prover, de forma ampla e gratuita, a distribuição de métodos contraceptivos às regiões com maiores índices de pobreza, a fim de propiciar amplo planejamento familiar aos jovens carentes. Concomitantemente, devem ser desenvolvidas ações educativas nas escolas, a fim de que os jovens sejam orientados quanto ao uso adequado dos métodos contraceptivos para a prevenção da gravidez e de doenças. Dessa forma, espera-se que a CF seja implementada no país, pois, como descreveu o poeta Leminski: “Em mim eu vejo o outro”.