Ações governamentais para a redução da gravidez na adolescência

De acordo com a Constituição Federativa Brasileira, promulgada em 1988, é previsto o direito à habitação, segurança, saúde e educação. No contexto atual, entretanto, tal cenário idealizado não se estende à questão das gravidezes na adolescência, visto que a ausência de ações governamentais impossibilita a redução desses casos, de maneira que faz-se necessário a adoção de medidas preventivas. Nesse sentido, convém analisar como o tecido social e o poder público impactam negativamente nessa problemática.

Em primeiro lugar, a herança histórico cultural é a principal responsável por impedir o debate acerca da sexualidade no ambiente familiar e escolar. Isso acontece, pois as raízes cristãs do Brasil contribuíram, diretamente, para tornarem o assunto um tabu e impediram a disseminação de informações sobre sexo seguro, de modo que leva a prática de atitudes sexuais irresponsáveis por parte dos jovens. Dessa forma, é fundamental que haja reparação das falhas educacionais, no intuito de desmitificar o tema e facilitar o debate na sociedade.

Por conseguinte, a inoperância estatal na implementação de políticas públicas efetivas de informação dificultam a minimização das gravidezes precoces. Isso é afirmado, uma vez que, a cada mil nascimentos, 68 bebês são de mães entre 15 a 19 anos, de acordo com dados divulgados pela Organização Mundial da Saúde. Desta forma, é inadmissível a perpetuação desse cenário, visto que corrobora para marginalização dessas jovens, que são vítimas de segregação e preconceito, além de contradizer os ideais de educação garantidos na Constituição.

Fica evidente, portanto, que é imprescindível a existência de ações governamentais que visem à redução do número de gravidezes na adolescência. À vista disso, faz-se necessário que o Ministério da Saúde, em parceria com as grandes empresas midiáticas, crie um programa nacional de combate à gravidez imatura, conhecido como “Maternidade Precoce”, por meio da participação de formadores de opinião do público infanto-juvenil, a fim de conscientizar os jovens sobre a necessidade de prevenção e cuidado e acabar com o fascínio da sexualização prematura. Somente assim, os direitos garantidos na Constituição deixarão de ser teóricos.