Ações governamentais para a redução da gravidez na adolescência

Consoante Ralf Dahrendorf, filósofo alemão, “a anomia é uma condição onde as normas reguladoras do comportamento das pessoas perderam sua validade”. Partindo desse pressuposto, nota-se que o Brasil vive um estado de anomia social, pois, hodiernamente, os índices de gravidez na adolescência são alarmantes. Em suma, a persistência dessa problemática deve-se às raízes históricas do Brasil, pautadas na segregação de setores sociais, agravadas pela inação do Governo.

Decerto, a organização social do Brasil pós Lei Áurea corrobora com atual alta na taxa de natalidade entre adolescentes. Nesse viés, tal lei não significou a completa libertação dos escravos, pois, estes agora alforriados estavam sujeitos à ocupação das periferias, à marginalização e, por conseguinte, à prática sexual indiscriminada. De maneira análoga, a persistência desse quadro de desigualdade, que determina a presente configuração social brasileira, prolifera casos de gravidez entre os jovens. Assim, a concepção em áreas desabastadas, cujas condições são de subsistência, intervêm no que, conforme o iluminista John Locke, é um direito inalienável do homem - a vida.

Faz-se mister, ainda, salientar a ineficiência judicial como impulsionadora do problema. Tal qual o artigo 3 da Carta Magna de 1988, o Estado deve garantir uma sociedade livre de marginalização e desigualdades sociais. Desse modo,  vista a realidade dos adolescentes, que segundo o IBGE são pais de 20% das crianças nascidas anualmente, observa-se a lentidão do Judiciário. Nessa perspectiva, a falta de políticas de erradicação da pobreza e de incentivo à utilização de métodos contraceptivos acaba por perpetuar esse cenário.

Portante, torna-se  evidente a premência de uma tomada de medidas que solucionem o impasse. Desse modo, o Poder Judiciário deve, por meio de ações sociais tais como o estímulo à educação e ao empreendedorismo, promover políticas públicas de inclusão social. Destarte, os índices de miséria, principal fator do aumento do número de gravidez adolescente, podem ser minimizados. Ademais, como já dizia o economista francês Robert Turgot, o princípio da educação é pregar com o exemplo. Logo, cabe ao Ministério da Educação, promover nas escolas, feiras com profissionais, por exemplo, psicólogos e sexólogos, que discutam e evidenciem as mazelas da prática do sexo desprotegido, a fim de frear o crescimento das taxas de gravidez precoce e reduzir a anomia descrita por Dahrendorf.