Ações governamentais para a redução da gravidez na adolescência

Para Organização Mundial de Saúde, a adolescência é uma fase que vai dos 10 aos 19 anos, estabelecendo a transição entre infância e vida adulta. Nessa fase, ocorrem diversas mudanças corporais e psicológicas, que influenciam no bem estar biopsicossocial do jovem tanto no presente quanto em seu futuro. No entanto, muitas adolescentes se vêem obrigadas a interromper esse processo devido a uma gestação, muitas vezes indesejada, o que tem graves repercussões na vida adulta. Além disso, é preciso considerar que algumas dessas gestações são produto de um ato criminoso.

Em primeiro lugar, é importante considerar os fatores socioeconômicos que permeiam essa realidade. Segundo dados do Ministério da Saúde, a maioria das adolescentes grávidas têm baixa renda, vivem nas periferias e têm baixa escolaridade. Isso pode ser devido a inúmeros fatores, dentre eles o fato dessas mulheres terem menos acesso à saúde, à educação sexual e a métodos contraceptivos. Essas jovens, em situação de vulnerabilidade social, comumente abandonam os estudos para cuidar do filho e, mais tarde, encontram dificuldades para se inserirem no mercado. Assim, tendem a permanecer num ciclo vicioso em que se perpetua a marginalização.

É também necessário lembrar que a legislação brasileira considera crime grande parte dos atos sexuais praticados por adultos com crianças e adolescentes. Tratando-se de uma adolescente com menos de 14 anos, configura-se como estupro de vulnerável, e caso o menor tenha entre 14 e 18 anos, é tido como corrupção de menores. Assim, boa parte dessa estatística divulgada apenas como “gestação na adolescência”, deve ser tratada também como crime. No entanto, os dados a esse respeito são escassos, e provavelmente essas situações são subnotificadas. Isso ocorre por diversos motivos, dentre eles o fato de esses crimes acontecerem frequentemente dentro dos núcleos familiares.

Diante do exposto, algumas medidas podem ser tomadas a fim de reduzir os índices de gravidez na adolescência e seus danos potenciais. É imprescindível que o governo, por meio do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação, organize projetos dentro das escolas com o objetivo de oferecer educação sexual aos adolescentes, orientando-os não somente quanto à contracepção, mas também alertando sobre o risco de infecções sexualmente transmissíveis. Isso pode ser feito por meio de palestras e rodas de conversa multidisciplinares, incluindo profissionais médicos e psicólogos. Ademais, a Polícia Civil, o Ministério Público e o corpo judiciário devem agir em consonância para que os casos em que suspeita-se de abuso de menor sejam melhor investigados e julgados, coibindo esses atos.