Ações governamentais para a redução da gravidez na adolescência

Apenas teoria

À mercê do cenário desenvolvimentista do século XVIII, o Iluminismo enfatizou na Declaração Universal dos Direitos do Homem do Cidadão o incentivo pleno a políticas públicas que visam ao bem estar social comunitário. No entanto, as premissas do século das luzes tornam-se fragilizadas frente ao atual cenário brasileiro de defasagens em medidas governamentais contrárias à gravidez na adolescência. Com efeito, a problemática pressupõe que sejam desenvolvidas novas medidas eficazes.

Em primeiro plano, o alarmante quadro de gravidez precoce no Brasil deve-se, sobretudo, à mínima instrução preventiva proposta pelas escolas. Para Paulo Freire, o papel pedagógico deve ultrapassar limites conteudistas e, a partir disso, deter a função de preparar e instruir cidadãos para viver em harmonia no meio social. Nesse contexto, o grande índice de gestação imatura no país abre margem para a interpretação de que temas — como a educação sexual — encontram-se atenuados no sistema pedagógico verde-amarelo. Dessa forma, torna-se evidente que enquanto os ideais freirianos não forem valorizados, a cultura de gravidez na adolescência continuará em níveis pertinentes.

Ademais, a falta de oportunidade no mercado de trabalho e o rompimento da atividade escolar são consequências negativas da gravidez precoce no território brasileiro e, assim, contrariam premissas democráticas. A esse respeito, o pensador Zygmunt Bauman entende como ‘‘Instituição Zumbi’’ o poder que mantém — a qualquer custo — a sua forma, mas perde a sua função social. Nesse viés, a exclusão de diversos adolescentes, em fase de gestação, confronta legados constitucionais, visto que tais órgãos garantem aos jovens a integração social nos ramos escolares e em programas proletários. Desse modo, enquanto a inércia do Estado for regra, o progresso de adolescentes, postos à margem face à gravidez, será exceção.

Impende, pois, a adoção de medidas que atenuem a grande incidência da gravidez na adolescência, em escala nacional. Nesse sentido, o Ministério da Educação deve desconstruir a cultura da imprudência sexual, a partir do incentivo, na Base Nacional Comum Currícular (BNCC), de debates e instruções pedagógicas sobre efeitos negativos da gravidez e seus métodos de profilaxia, a fim de criar indivíduos mais orientados e responsáveis. Por sua vez, cabem às grandes instituições privadas destinarem uma margem expressiva de vagas de trabalho aos jovens no período pós maternidade e paternidade, com intuito de construir indivíduos mais inseridos socialmente e financeiramente. Logo, essas medidas contribuiriam para a legitimação de cidadãos mais responsáveis e, por fim, a perspectiva iluminista deixaria de ser apenas teoria.