Ações governamentais para a redução da gravidez na adolescência

O Estatuto da Criança e do Adolescente, ECA, foi criado com o intuito de proteger e resguardar os direitos desses dois grupos. Porém, o número de casos de gravidez na adolescência atenta contra o ideal do ECA e põe a harmonia da sociedade em cheque. Logo, constata-se a inércia da situação, seja pela falta de campanhas públicas em prol da prevenção, seja por negligência dos pais.

É indubitável que o descaso estatal seja um fator ativo na continuidade da problemática. De acordo com Thomas Hobbes, é dever do estado garantir o bem-estar da população. No entanto, a máxima de Hobbes é contrariada, pois a diminuição expressiva no número de campanhas em favor do uso de preservativos após fevereiro, mês do carnaval, favorece a desinformação entre os jovens. Dessa forma, é notório o número crescente de adolescentes gestantes que assumem tamanha responsabilidade pela falta de conhecimento prévio acerca das formas de prevenção.

Ademais, a falta de diálogo entre pais e filhos pode favorecer a situação.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, IBGE, cerca de 20% dos bebês que nascem, possuem mães com idade entre 15 e 19 anos. Nesse contexto, os pais assumem parte da responsabilidade do caso, já que as crianças, sem instrução dentro de casa, acabam aprendendo da maneira errada a como lidar com o sexo. Dessa maneira, o risco se encontra na necessidade de pausar os estudos para assumir uma gravidez, o que atrasa o desenvolvimento acadêmico.

Fica claro, portanto, que é imprescindível a ação do Ministério da Saúde em parceria com os canais televisivos em exibir diariamente na tv aberta anúncios quanto a necessidade de usar preservativo, a fim de informar os jovens onde conseguir e assim reduzir o número dos casos supracitados. Sendo relevante, ainda, as prefeituras criarem oficinais educativas com palestras ministradas por psicólogos e com temática voltada para a obrigação dos pais em ensinar as formas de prevenção, em busca de conscientizar as crianças sobre os riscos do sexo sem segurança.