Ações governamentais para a redução da gravidez na adolescência

O acesso à serviços gratuitos de saúde e atenção básica constituem direitos constitucionais do cidadão em qualquer faixa etária. Entretanto, algumas problemáticas sociais relacionadas ao atendimento à saúde juvenil estão tornando-se relevantes na conjuntura atual. Cita-se, como exemplo, os elevados números de adolescentes grávidas sem planejamento familiar, sendo estes, índices reveladores da ausência de projetos governamentais de educação sexual direcionados a este público. Tendo em vista sua ampla conexão com variados aspectos estruturais de uma sociedade, é necessária a discussão acerca da gravidez precoce e o esclarecimento quanto à urgência de sua redução.

Sob o aspecto da integridade da saúde pública nacional, a incidência de gravidez na adolescência é resultado da ausência em suporte socioeducativo em relação a este tema. Cabe ressaltar que, no Brasil, é inexistente um projeto legislativo que garanta a obrigatoriedade da inclusão da educação sexual nos currículos escolares. Como consequência, a formação dos jovens em relação a responsabilidade e maturidade sexual é defasada e imprópria. Sendo, portanto, uma realidade nociva, visto que, a principal causa de mortes entre meninas de 15 a 19 anos de idade, segundo a Organização Mundial de Saúde, é a gestação em idade inadequada.

Ademais, a gravidez na adolescência ameaça, a longo prazo, o desenvolvimento econômico e educacional do país. Segundo o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas, cerca de 75% das adolescentes que engravidam precocemente, abandonam a formação escolar básica. Tal evasão é reflexo da falta de incentivo público a continuidade dos estudos e também da manutenção do tabu social em relação as jovens mães. Como consequência, há o crescimento nos índices de ocupação dos sub-empregos devido as inconsistências dos currículos formacionais, causando, portanto, atraso no progresso nacional com a falta de mão de obra especializada.

Portanto, o Governo Federal em conjunto com o Ministério da Saúde devem traças políticas públicas em prol da redução dos índices de gravidez precoce no país. Com esse objetivo, portanto, devem ser elaboradas diretrizes bases que incluam o acesso a educação sexual nas escolas, orientada por professores capacitados para tal função, de maneira que seja concretizada a formação plena desses jovens. Além disso, é essencial o combate a evasão escolar, sendo necessária uma postura de acolhimento por parte dos profissionais da educação e programas de assistência governamentais, como por exemplo, condições adaptadas nas salas de aula para as adolescentes gestantes e para as que precisam levar seus filhos para a escola. Espera-se, com isso, a construção de uma nova realidade para os jovens brasileiros.