Ações governamentais para a redução da gravidez na adolescência

Promulgada em 1988, a Constituição Cidadã garante a todos os indivíduos o direito à saúde, segurança, educação, assim como ao bem-estar social. Contudo, devido à falta de conhecimento da população em relação ao tema e ao descaso público, uma pequena parcela da população, que sofre com o problema da gestação precoce, acaba por ter tais direitos negados na prática. Nessa perspectiva, é necessário que tal problema seja amenizado, a fim de formar uma sociedade mais desenvolvida.

Convém ressaltar, a princípio, o baixo teor de informação como fator determinante para o problema. Segundo o Ministério da Saúde, foram registrados mais de 26000 casos de gravidez precoce no país em 2015. Nessa lógica, infere-se que tais dados são um reflexo da desinformação de jovens em relação ao uso métodos contraceptivos, fator esse que é observado em maior grau em grupos marginalizados, o que evidencia uma falha no programas sociais de saúde, resultando dessa forma em uma grande quantidade de gestações indesejadas na adolescência.

Ademais, faz-se mister, ainda, citar o descaso público como um dos precursores da problemática. De acordo com Aristóteles, em seu livro ‘‘Ética a Nicômaco’’, a função da política é garantir a felicidade da população. No entanto, percebe-se que esse conceito é degenerado no país, na medida que há a falta de investimentos na área da saúde, problema esse que é notabilizado pela diminuição na quantidade de preservativos distribuídos para a população, o que reduz o acesso desses a formas de precaução, aumentando as chances de uma possível gravidez entre os mais jovens, o que pode implicar em uma diminuição do bem-estar social.

Portanto, cabe ao Ministério da Saúde, por meio de políticas públicas, criar comissões especiais que busquem, utilizando-se de PPPs (Parceria Público-Privada), firmar novos contratos com empresas fornecedoras de preservativos de modo à aumentar distribuição desses pelo pelo país, além de abrir discussões nos três poderes para que haja o sancionamento de novas leis que prevejam a criação de novos programas sociais que levem a informação e o acesso a métodos contraceptivos para locais mais marginalizados. Dessa forma, o bem-estar social será preservado e o Estado cumprirá sua função antes dita por Aristóteles.