Ações governamentais para a redução da gravidez na adolescência

Segundo a Associação Médica Brasileira (AMB), no Brasil, são 400 mil casos por ano de gravidez em jovens antes da idade adulta. Ao instituir a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, por meio da Lei nº 13.798/2019 sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, o Governo Federal dá foco e atenção a esse importante tema. Não obstante, trabalhos educacionais sobre o tema são ministrados às crianças e jovens por meio de orientação profissional e educacional.

Para tanto, a Lei Federal acrescenta artigo ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). De acordo com a ministra Damares Alves, “esta é uma medida importantíssima, uma vez que a gravidez na adolescência envolve muito mais do que os problemas físicos, mas também problemas emocionais e sociais”. Nessa perspectiva, o trabalho de disseminar informações visa medidas preventivas e educativas com objetivo de contribuir para a redução da pré-maturidade gestacional.

Tem-se, atualmente, como mecanismo para entrever a prevenção, promoção e atenção à saúde das jovens adolescentes, inúmeras ações do Ministério da Saúde. São programas cuja finalidade é contribuir para a formação dos estudantes da rede pública abordando assuntos como: saúde sexual, reprodutiva e prevenção das doenças sexualmente transmissíveis. Além disso, a gravidez na adolescência está associada ao início tardio do pré-natal ocasionando risco à saúde, além de ocasionar uma grande evasão escolar.

Por conseguinte, a saúde emocional e o tema sexualidade, nessa fase da vida, devem ser acompanhados por meio de orientação especializada. Nesse sentido, abordar assuntos ligados aos riscos de uma gravidez na adolescência e as transformações sociais e físicas que a maternidade precoce pode gerar, são atividades que contribuirão para reduzir a gravidez na adolescência. Acima de tudo, é fundamental a implantação de ações governamentais destinadas à boa saúde e ao atendimento adequado das adolescentes brasileiras.