Ações governamentais para a redução da gravidez na adolescência

Passadas quase três décadas desde a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o ideal de proteção integral que ele veicula ainda carece de plena consolidação. Insere-se, nesse contexto, o alto índice de gravidez na adolescência verificado no Brasil, cuja mitigação demanda ações governamentais mais efetivas nas áreas de educação e de saúde.       Convém observar, inicialmente, que as práticas estatais voltadas à conscientização sobre o problema não podem se limitar aos espaços de educação formal. Há, de fato, estudos demonstrando que casos de gravidez precoce se verificam mais intensamente entre pessoas que têm maiores dificuldades de acesso e permanência em instituições de ensino, como aquelas provenientes de famílias de baixa renda. Revela-se, desse modo, necessária a adoção de estratégias educacionais destinadas a alcançar esse público mesmo fora dos muros da escola.

Vale notar, paralelamente, que os programas de saúde pública voltados à prevenção da indesejada gravidez na adolescência também podem ser melhorados. Ilustrativo, nesse sentido, é o fato de a disponibilização de dispositivos contraceptivos pelo SUS, embora existente, dar-se muitas vezes de forma constrangedora aos interessados. Isso porque, em regra, os usuários devem procurar unidades de saúde para retirá-los, o que tem potencial para expor a sua intimidade e deixá-los menos estimulados a colocar em prática a pretendida melhoria na educação sexual.

Nesse cenário, urge que os ministérios e secretarias de educação e de saúde das três esferas governamentais promovam frequentes campanhas publicitárias que tenham como tema as causas e as consequências da gravidez na adolescência. Nessa linha, a questão deverá ser destacada especialmente nas mídias de maior capilaridade entre os jovens, como as redes sociais da internet. Ademais, mostrar-se-á muito conveniente que agentes comunitários de saúde distribuam em domicílios os dispositivos para prevenção da gravidez indesejada. Com essas ações, certamente, o Governo dará um importante passo na efetivação dos propósitos do ECA.