Ações governamentais para a redução da gravidez na adolescência

Criado em 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) evidencia o compromisso da sociedade brasileira em proteger e garantir direitos fundamentais à sua parcela mais jovem. Entretanto, ao observar os  recentes indicadores de gravidez antes da idade adulta, vê-se que esse comprometimento se encontra apenas em teoria, por efeito tanto do Estado omisso, como também da ausência familiar.

Em primeira instância, de acordo com a Organização Mundial da Saúde, em 2018, a gravidez é a maior causa de morte entre adolescentes no mundo, sendo as cidadãs de baixa renda as mais afetadas. Sob essa ótica, consoante às ideias do contratualista John Locke, a gestação precoce configura uma violação do “pacto social”, pois, o Estado, ao não conscientizar sua população dos riscos de uma gravidez antecipada, não cumpre sua função de preservar a saúde e o bem-estar da população. Dessa forma, a falta de amparo do governo tem convergido a resultados de combate à problemática medíocres, bem como a índices deficitários na qualidade de vida da parcela da população que mais necessita de sua atuação.

Em segunda instância, sob a perspectiva do sociólogo Émile Durkheim, a família é uma das instituições primordiais ao comportamento humano, dado que nela se inicia seu processo de socialização. Sob esse viés, pontua-se que, devido à conduta moralista e arcaica ainda arraigada na sociedade brasileira, o distanciamento familiar de questões “tabus”, tais como educação sexual, métodos contraceptivos e gravidez precoce, é fator preponderante na perpetuação de casos de gestações na adolescência. Assim, a mudança de comportamentos e valores da população é primordial para que haja alteração do panorama atual.

Portanto, urge que medidas sejam tomadas para mitigar tal agrura. Dessa maneira, é preciso que o Ministério da Saúde amplie sua atuação perante o problema, por meio do aumento da distribuição de métodos contraceptivos, e crie unidades de aconselhamento e planejamento familiar, com o fito de assistir a prevenção populacional. Outrossim, é mister que o Ministério da Educação promova a integração familiar com o saber consciente, por intermédio de reuniões escolares entre pais, alunos e profissionais da saúde, com o intuito de esclarecer e dialogar sobre a gestação prematura e seus riscos. Isto posto, será possível, um dia, alcançar os objetivos do ECA.