Ações governamentais para a redução da gravidez na adolescência

É necessário conscientizar

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),instituído no ano de 1990, estabelece a proteção dos direitos e deveres dos indivíduos até os 18 anos de idade no Brasil. Todavia, os majorados índices de gravidez na adolescência configuram-se como falha ao cumprimento do mesmo e as consequências são desastrosas. Urge, nessa perspectiva, enfáticas ações governamentais para combater a gestação precoce.

Primeiramente, cabe explicitar que a alta taxa de natalidade entre as meninas - apontada pela ONU como cerca de 69 em cada mil adolescentes- é infração as leis de proteção a essa faixa etária e prejudicial. O ECA defende a proteção integral dos juvenis, prezando por seu desenvolvimento sadio e harmonioso. Porém, geralmente, as jovens genitoras tem tal crescimento afetado com o desamparo de familiares, a sua saída da escola e complicações na gravidez, o que afeta ,também, a saúde do feto ,igualmente protegido pela legislação supracitada. E assim, como afirmou o filósofo grego Sócrates, com o descumprimento das leis em comum a desordem reina como princípio: jovens despreparadas, e muitas vezes, emocionalmente abaladas, não conseguem entrar no mercado de trabalho e ter sua independência financeira, o que colabora para a perpetuação de desigualdades sociais no Brasil.

Para sanar a questão, os porquês dessa precoce gravidez devem ser analisados. Conforme aponta o estudo Gravidez na adolescência- Vozes de Meninas e de Especialistas de 2017, as causas que levam  adolescentes a engravidar , majoritariamente, são a desconsideração dos riscos ante o desejo sexual, a vontade de se tornar mãe, a intenção de mudar de status social e ,com as mais novas, o estupro. Todos esses fatores, por suas vezes, podem ser mitigados ao conscientizar para desencorajar a iniciação sexual prematura, ensinar métodos contraceptivos, mostrar consequências da gestação imatura e estimular a vigilância da população para possíveis violações da menor.

A vista disso, cabe ao Ministério da Educação, por meio da Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência-  decretada pelo ECA-  promover palestras para as turmas do segundo fundamental e ensino médio sobre a temática, a fim de que os alunos sejam inibidos a antecipada gestação. Outrossim, o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, deve iniciar uma campanha contra o abuso sexual infantil, em parceria com escolas e igrejas, fomentando a atenção para sinais de violência. Destarte, com a diminuição da gestação entre as juvenis ,poderá reinar na infância e na sociedade brasileira o princípio da harmonia.