Ações governamentais para a redução da gravidez na adolescência

No passado, devido à ocorrência demasiada de complicações geradas pela atividade sexual desprotegida, como a transmissão de doenças, bem como a gravidez indesejada, foi necessário evoluir  os procedimentos ligados aos métodos anticoncepcionais. Nesse sentido, embora a ciência obteve resultados significativos quanto à tecnologia de prevenção sexual, no Brasil, os desafios referentes à gravidez na adolescência ainda se fazem presentes na contemporaneidade. A esse respeito, tem-se a mobilização de ações governamentais como ponto fundamental para a mitigação da temática no país.

A princípio, é válido ressaltar que o evento da gravidez precoce está intrinsecamente ligado à falta de instrução do adolescente sobre esse assunto. Sob esse viés, para o filósofo Immanuel Kant a educação influencia diretamente nas práticas e atitudes de um indivíduo. Desse modo, tomando como norte a máxima do autor, é possível visualizar, no cenário público de ensino, falhas quanto a instrução de temas relacionados à segurança em atividades sexuais. Isso porque, como aponta o ministro da educação, Abraham Weintraub, as escolas públicas possuem uma metodologia de educação social defasada. Dessa forma, devido à baixa atuação estatal em termos de ações e programas nas escolas para combater essa mazela, como materiais didáticos específicos e campanhas de conscientização, essa problemática acaba por perpetuar no país.

Além  disso, cabe salientar que, embora a Constituição Cidadã de 1988 assegure em seu estatuto burocrático o direito à educação e proteção à infância e adolescência, por conta da gravidez na juventude, muitos alunos são forçados a abandonarem o ambiente escolar para assumirem a maternidade do recém nascido. Ademais, vários deles são obrigados a procurarem um meio de renda financeira para arcar com os custos da criança. Esse fato, para o psicanalista e professor, Augusto Cury, pode gerar sérias complicações na estabilidade emocional dos pais da criança devido à falta de experiência para assumir essa responsabilidade. Ainda, ao analisar essa situação, percebe-se uma controvérsia com os preceitos constitucionais, uma vez que o Estado não investe em ações de prevenção à temática no país e, com isso, contribui para a manutenção do entrave no Brasil.

Destarte, para alcançar resultados positivos quanto ao tema supracitado, é preciso que o Governo Federal, na figura do Ministério da Educação, crie projetos específicos à disseminação de práticas seguras de relação sexual no país. Isso pode ser feito por meio da elaboração de disciplinas voltadas à aprendizagem do uso de métodos anticoncepcionais com o auxílio de materiais didáticos, como livros e filmes, bem como a viabilização de palestras voltadas à conscientização dos jovens sobre o assunto, a fim de aumentar a consciência dessas pessoas e, com isso, diminuir os casos de gravidez indesejada.